O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e a oposição firmaram um acordo, nesta terça-feira (14), para adiar a votação no Senado de um projeto ligado ao enfrentamento das mudanças climáticas.
A proposta, que complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima, aguarda votação desde fevereiro e voltou à pauta do plenário em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, que enfrenta as maiores chuvas da história do estado.
O texto foi retirado de pauta após pressão da oposição ao governo Lula, capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar e aliados pedem que o setor privado seja ouvido a respeito do projeto.
"Minhas emendas eram no sentido de trazer o setor privado também para essa mesa de discussões, porque está tudo na mão de órgãos governamentais: as diretrizes, as decisões que vão ser tomadas, onde vai ser investido o dinheiro do orçamento", justificou Flávio.
O senador também se disse preocupado com o que chamou de um "excesso de poder" dos órgãos ambientais com relação às medidas para mitigar as mudanças climáticas.
"É um projeto bastante teórico, mas fico preocupado com o excesso de poder nas mãos de órgãos ambientais, sem levar em consideração aqueles que vão ser afetados na ponta da linha, que é exatamente o setor privado, que vai participar diretamente de toda essa reconstrução", afirmou.
Mesmo na oposição, há posicionamentos a favor do projeto de lei.
"Esse projeto vai ter o nosso apoio, senador Ireneu [Orth (PP-RS)], e acho que tem que ter o apoio daqueles que querem apressar as soluções para os problemas e as dificuldades pelas quais passam as cidades do Rio Grande do Sul", afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
De volta à CCJ
Pelo acordo, o projeto sairá do plenário e voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve acontecer esse debate com o setor privado.
O trato prevê também que não haverá mais pedidos de vista (tempo extra para analisar a matéria). O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara, mas terá que voltar porque foi alterado pelo Senado.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner diz que o acordo foi costurado com a autora do texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e com o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
"Foi feito um acordo, inclusive com a autora do projeto na Câmara dos Deputados, de nós enviarmos à CCJ. Já falei com o senador Davi, para ele colocar na pauta de amanhã. Portanto, o debate pedido pelo senador Flávio seria feito amanhã, com o compromisso da oposição, que poderá ser ratificado pelo líder Rogério Marinho, de que não haverá pedido de vista. Portanto, a matéria voltaria à pauta do plenário no dia de amanhã [quarta]", afirmou Wagner.
O martelo, no entanto, ainda não foi batido sobre a possibilidade de o projeto ser, ou não, votado novamente pela comissão nesta quarta.
A proposta
O projeto de lei estipula regras para planos de adaptação dos governos à mudança climática.
A ideia da proposta é minimizar o impacto ambiental, social, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país no futuro.
Os planos serão traçados por órgãos públicos com o objetivo de desenvolver medidas de desenvolvimento local, seja estadual, regional ou nacional, sem que eles causem danos ao meio ambiente.
Todos os planos produzidos pelo estado devem estar integrados ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que foi aprovado em 2009 pelo Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a proposta, os planos terão uma hierarquia onde o plano nacional estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais e "assegurará prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas".
Vitória da oposição
O acordo pode ser visto como uma vitória da oposição, uma vez que eles possuem, proporcionalmente, maior força na CCJ do que no plenário do Senado.
Dentre os 27 membros titulares do colegiado, pelo menos 12 são de oposição.
Recentemente, o governo foi derrotado na CCJ do Senado em outro tema ligado, ainda que indiretamente, às mudanças climáticas. O marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado na comissão por 16 votos a 10.