Decreto regula a abertura de supermercados aos domingos e feriados

18/08/2017 07h08 Decreto reconhece os supermercados como atividade essencial da economia.
Redação - Kako de Oliveira, Nacional
Decreto regula a abertura de supermercados aos domingos e feriados Decreto regulamenta a atividade dos supermercados e da autonomia para negociar a abertura aos domingos.

Na última quarta-feira, 16/08, o presidente Michel Temer assinou o decreto nº 9.127, que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia, permitindo ao setor maior segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista.

Referido decreto altera legislação anterior (Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949) que não mencionava expressamente os supermercados como sendo atividade essencial da economia.

Saliente-se que as normas de remuneração dos funcionários deste setor seguem a legislação trabalhista.

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