O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita para motoristas considerados "bons condutores".
O governo lançará, na terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Após o evento, as normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente.
Entre as alterações:
Aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo aplicativo; não há mais carga horária mínima.
Alunos podem usar veículo próprio e instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas.
Provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuam presenciais.
Reprovação na primeira avaliação permite um segundo teste gratuito.
Não haverá mais prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Segundo o ministro, as mudanças modernizam o sistema, reduzem em até 80% o custo da CNH e liberam o mercado para instrutores autônomos, sem gerar desemprego. “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender”, disse Renan Filho.
O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, e 30 milhões têm idade para obter a carteira, mas não têm recursos financeiros.