A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, um projeto que altera as regras de cálculo de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — mudança que pode beneficiar nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros envolvidos. O texto segue agora para o Senado.
O projeto determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais alta, e não a soma das duas. A anistia, prevista no texto original, foi retirada.
Se virar lei, a nova regra pode reduzir significativamente as penas do grupo principal condenado pelo STF, que recebeu entre 16 e 24 anos de reclusão. Parlamentares da oposição estimam que Bolsonaro, por exemplo, poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, contra os 7 anos e 8 meses previstos atualmente — a definição final cabe ao Supremo.
O relator também alterou normas de progressão de regime: o réu primário poderá passar ao semiaberto após cumprir 16% da pena, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Hoje, essa taxa é de 25%. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.Outra mudança permite que estudo ou trabalho também reduzam pena em regime domiciliar, ampliando benefício já aceito pela jurisprudência.
O texto ainda prevê redução de um terço a dois terços da pena para acusados que tenham participado dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado ou liderado as ações.
Todos os destaques apresentados para tentar alterar o projeto foram rejeitados pelo plenário.