O governo divulgou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022.
A terceira parcela do programa que substitui o Bolsa Família começará a ser paga em 18 de janeiro. Veja abaixo o calendário:
Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês.
"As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício", informou, em nota, o Ministério da Cidadania.
Programa social substitui Bolsa Família após 18 anos
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro prorrogou até dezembro de 2022 o chamado "Benefício Extraordinário", que assegura o valor mínimo de R$ 400 por família atendida pelo programa de transferência de renda. O pagamento retroativo a novembro, promessa do governo, não acontecerá.
Os benefícios serão pagos por meio da conta poupança social ou por contas-correntes regulares. Quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
Número de beneficiados
Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias. O Ministério da Cidadania confirmou à TV Globo na quarta-feira (29) que o público do Auxílio Brasil só será ampliado a partir de janeiro de 2022
Em nota, o ministério afirmou que, após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo incluiu mais 2,7 milhões de famílias nos pagamentos programados para janeiro. Com isso, a pasta promete que vai zerar "a fila de espera do ano de 2021", atingindo "cerca de 18 milhões de famílias".
Não há, entretanto, garantia de expansão do programa para além desse adicional de 2,7 milhões de famílias.
Bolsonaro vetou o trecho da lei do Auxílio Brasil que proibia a formação de fila de espera para acesso ao programa. Segundo a Cidadania, isso se deu porque a concessão do benefício, de forma automática, para todos os elegíveis e que venham a se enquadrar nas regras "altera a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, ampliação das despesas sem a devida previsão orçamentária".
Ou seja, a ampliação do número de potenciais beneficiários do programa "dependerá das dotações orçamentárias disponíveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal".
O que está definido é que famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade entre os novos beneficiários.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas sobre o Auxílio brasil, o governo oferece 3 canais de atendimento:
pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania,
pelo número 111 da Caixa Econômica Federal
pelo aplicativo Auxílio Brasil