O abono salarial do PIS/Pasep, benefício de até um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, terá novas regras a partir de 2026. A principal mudança é que o limite de renda para ter direito ao abono não será mais baseado em dois salários mínimos, mas corrigido apenas pela inflação (INPC).
Na prática, isso deve reduzir gradualmente o número de beneficiários, já que o salário mínimo seguirá tendo ganho real acima da inflação, enquanto o critério do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento.
O que muda em 2026
O limite de renda para receber o abono será ajustado somente pelo INPC, e não mais pelo salário mínimo.
A previsão do governo é que, até 2035, apenas quem recebeu até 1,5 salário mínimo no ano-base terá direito ao benefício.
As demais regras permanecem:
estar inscrito há 5 anos;
ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
renda dentro do limite anual;
dados corretos na RAIS ou eSocial.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o abono a quem recebe menos.
Pagamentos
O calendário de 2026 será definido pelo Codefat ainda em dezembro.
Em 2025, foram destinados R$ 30,7 bilhões para pagar 25,8 milhões de trabalhadores. O saque do abono de 2025 pode ser feito até 29 de dezembro.
Como consultar
O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou, no caso do setor privado, pelos apps Caixa Tem e Caixa Trabalhador.