Aprovado por todos os vereadores na noite desta segunda-feira, 21, o projeto de lei nº 60/2023 de autoria do Poder Executivo que regulamenta serviços públicos de transporte em ambulância dentro do município de Osvaldo Cruz, de pacientes idosos até a Santa Casa de Misericórdia, bem como de beneficiários que necessitam se deslocar até o setor de perícias do INSS.
Ou seja, com a aprovação desse projeto, o Poder Executivo fica autorizado a fazer o transporte de pacientes idoso e com dificuldade de locomoção até a Santa Casa local e no caso de beneficiários, até o setor de pericias do INSS, através dos serviços de ambulância.
Conforme o projeto, “no Município de Osvaldo Cruz existem vários idosos abrigados ou não em Instituições de Longa Permanência localizadas dentro do território municipal local, considerados como entidades públicas, filantrópicas ou privadas. E, caso ocorra desses idosos precisarem de urgente atendimento médico-hospitalar, dependem necessariamente dos serviços de saúde pública prestados na Santa Casa, único hospital no Município que atende pacientes do SUS ou mesmo que possuem convênio particular. Existem casos em que, dada a gravidade do quadro clínico de saúde dos idosos, os pacientes necessitam serem transportados em ambulância de seus domicílios ou das instituições onde se encontram abrigados até a Santa Casa Local e, depois, do Hospital até o local de origem”.