Na noite da última segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz deu início ao novo ano legislativo de 2023. A sessão teve início às 18 horas e também foi transmitida ao vivo através do Facebook. (https://www.facebook.com/100025126822330/videos/739880670773506/).
Além dos projetos do Poder Executivo, indicações e requerimentos que deram entrada na Casa, os vereadores deram atenção máxima à situação do Transporte Universitário Gratuito, que foi suspenso para estudantes que estão cursando ou que iniciam os estudos neste ano em cursos que são oferecidos por faculdades de Osvaldo Cruz.
A Prefeitura informou que uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alterou a concessão do transporte gratuito para universitários que não possuem bolsa integral ou que não estudam em faculdades públicas.
Conforme explicou o Dr. Rodrigo Albino, da secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, em resumo, havendo em Osvaldo Cruz o curso pretendido fora do município, o estudante não é contemplado. Ou seja, o município só pode fornecer o transporte gratuito para aqueles alunos que optem por cursos que não há na cidade.
Com a medida, muitos estudantes se manifestaram nas redes sociais e procuraram os vereadores para entender e tentar, de alguma forma, reverter a decisão.
VEREADORES DECLARAM APOIAM AOS UNIVERSITÁRIOS
Durante a primeira ordinária o assunto foi discutido com apoio unanime dos vereadores aos estudantes. O vereador Roberto Amor apresentou um requerimento oral, juntamente com as vereadoras Carolina Rossi e Marta Murbach, onde pediu a assinatura de todos os vereadores. No documento, exige resposta quanto ao número de universitários que estudam fora (Adamantina, Tupã e Presidente Prudente); quantos ônibus que transportam tais alunos e quantas vagas há disponíveis e preenchidas nos veículos. Além disso o vereador solicitou documentos que comprovem decisão do TJ-SP.
“Queremos documentos que comprove que esses alunos não podem mais viajar”, disse Roberto, durante o expediente oral.
O vereador Homero Morales Massarente decisão, que autorizava os alunos a utilizarem o transporte gratuito, mesmo havendo o curso no município, mas que o estudante apresentasse algum desconto e/ou bolsa. A alteração foi feita pelos vereadores na legislatura passada, porém, o prefeito da época ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a ação dos vereadores, o que fez com que o Tribunal de Justiça suspendesse a decisão, por se tratar uma medida exclusiva do Poder Executivo e não da Câmara de Vereadores.
“Nós, vereadores, já tentamos, fizemos, mas não podemos fazer de novo”, disse Homero ao ressaltar que as decisões referentes ao transporte são de competência do Poder Executivo. Neste caso, o vereador explicou que a única forma de solucionar a situação dos estudantes é convencendo a prefeita a enviar uma Lei de autoria dela, autorizando o transporte de todos os alunos, para que a Câmara aprove e torne vigente a decisão.
“Isso tem que partir da prefeita, não pode ser daqui [Câmara]. É uma questão de querer ou não querer, dela”, disse.
Massarente também destacou que o transporte dos referidos alunos não poderia ser feito desde setembro de 2019, entretanto, a atual gestão, que assumiu em 2020, e assim como a gestão anterior, do ex-prefeito Edmar Carlos Mazucato, transportou os alunos normalmente, sendo contra a decisão do desembargador Carlos Bueno.
A vereadora Marta Murbach também se manifestou sobre o assunto pedindo urgência resolução do caso, ressaltando que deve haver empatia dos vereadores com os pais de tais estudantes.
Os vereadores Álvaro Bellini, Tuty, Valdemir Anselmo, Exclusivo, Bitinha e o presidente da Câmara também se manifestaram em apoio aos universitários, com a concordância de todos. Com isso, os vereadores, pais e alunos representantes devem se reunir com a prefeita ainda nesta semana, a fim de que o Executivo dê uma resposta – positiva -, sobre a situação.