Na noite da última segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou sua 4ª sessão ordinária. Foram aprovados oito projetos de lei do Poder Executivo.
Já do Poder Legislativo, um projeto de resolução foi retirado da pauta, outro rejeitado pela maioria e dois tramitam em regime de urgência de 45 dias.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APROVADOS
Três (11/2024, 12/2024 e 13/2024) sobre o repasse de valor referente à celebração de termo de colaboração entre o município e a Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz – ACEOC, sendo a inclusão do valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e também no Plano Plurianual 2022-2025.
Mais três projetos (14/2024, 15/2024 e 16/2024) também referente inclusão de valores na LDO e PPA, sobre autorização para a construção de uma Unidade de Saúde da Família, no Jardim Beija-Flor. Juntamente com estes projetos, foram aprovados mais dois, sendo o projeto 17/2024, uma autorização para que o Município celebre contrato com a Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos, de Presidente Prudente, alterando o valor do repasse mensal para R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) e, por fim, o projeto 06/2024, que denomina “Rua Eudes Rimoldi” o trecho paralelo à Alameda Vasco Pigozzi, próximo ao portal de entrada da cidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO
Foram dois projetos da Casa discutidos na Ordem do Dia. O projeto de resolução 01/2024, de autoria da Mesa, foi retirado da pauta para considerações em sua redação. Ele altera a redação do artigo 153 e do seu Parágrafo Único, do Regimento Interno, sobre pedido de vistas.
Já uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria dos vereadores Roberto Amor, Donisete de Brito, Luis Ricardo Spada Bonfim, Álvaro Bellini, Carolina Rossi e Marta Murbach, passou pela segunda votação na Casa e havia sido aprovada em primeira votação, no dia 19 de fevereiro. Entretanto, foi rejeitado pela maioria em sua segunda votação.
A proposta alteraria de 1,2% para 2% da receita corrente líquida para as emendas individuais impositivas. Desde aprovada, em 2020, a emenda à Lei Orgânica do Município estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”.
Tramitam na Casa dois projetos, ambos de autoria do vereador Bruno Rebeschini. 18/2024, denomina “AMÉRICO TOLA” a Estrada Vicinal OVC 319, localizada no município de Osvaldo Cruz e 19/2024, denomina “SYRLEI APARECIDA FERRANTI FABER” a Ponte localizada na Estrada Luiz Baptista.