Na noite da última segunda-feira, 18 de maio, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou a 8ª sessão ordinária de 2026, marcada pela entrada de projetos voltados à estrutura administrativa do município, educação em tempo integral, organização da fiação urbana e regulamentação das chamadas “Carretas da Alegria”.
De autoria do Poder Executivo, passaram a tramitar na Casa dois projetos de lei. O Projeto nº 29/2026 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística e da Seção de Patrimônio e Logística no Município de Osvaldo Cruz, além de autorizar abertura de crédito adicional especial.
Também entrou em tramitação o Projeto nº 33/2026, que regulamenta o Ensino em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.
Já de autoria do Poder Legislativo, o Projeto nº 31/2026, da vereadora Elisandra Tonol, propõe a reestruturação das regras de ordenamento da fiação aérea no município. A proposta altera integralmente a Lei Municipal nº 3.448/2021, estabelece prazos e sanções, além de instituir o Programa de Incentivo à Fiação Subterrânea em Osvaldo Cruz.
Também começou a tramitar o Projeto nº 32/2026, do vereador Seuber de Andrade, que trata da obrigatoriedade da execução de músicas com conteúdo apropriado ao público infantil e adolescente nos veículos de lazer conhecidos como “Carretas da Alegria”, “Trenzinhos da Alegria” e similares.
Durante a sessão, os vereadores também discutiram e aprovaram requerimentos previstos na pauta, além de requerimentos apresentados oralmente. Entre eles, pedido de informações sobre a situação do imóvel abandonado localizado na Avenida Max Wirth, antigo prédio da Frisane.
Também foi apresentado requerimento solicitando informações sobre os motivos que estariam impedindo a abertura de uma nova clínica de repouso para idosos em Osvaldo Cruz, tema relacionado à demanda por atendimento e acolhimento da população idosa no município.
Ainda na ordem do dia, foi aprovada em segunda votação a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 135-A, referente às Emendas Impositivas. A medida amplia o percentual de 1,2% para 1,4% da receita corrente líquida no orçamento de 2027, chegando a 1,55% a partir do exercício orçamentário de 2028.
A sessão contou ainda com a participação do senhor Marcelo Oliveira na Tribuna do Cidadão, oportunidade em que agradeceu pela atenção ao pedido de instalação de lombofaixa na Avenida Magay, no trecho entre o Colégio Posicruz e o Clube das Bandeiras.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de junho de 2026.