A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na noite de segunda-feira (15), a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais assuntos discutidos e deliberados pelos vereadores estiveram a aprovação de importantes projetos de autoria do Poder Legislativo, além da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Antes do início das deliberações, a Tribuna do Cidadão foi utilizada pela cidadã Maria Denise Lourenço da Silva, que abordou a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou o apoio dos vereadores à aprovação do Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Correa, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no município de Osvaldo Cruz.
Projetos do Legislativo aprovados
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do vereador Marcelo Correa que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, estabelecendo diretrizes para ações de conscientização de baixo impacto financeiro no município.
Também foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Elisandra Tonol, que promove a reestruturação das regras para ordenamento da fiação aérea, estabelece prazos e sanções para adequação e cria o Programa de Incentivo à Fiação Subterrânea em Osvaldo Cruz.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Seuber de Andrade, que determina a execução de músicas com conteúdo apropriado ao público infantil e adolescente em veículos de lazer conhecidos como "Carretas da Alegria", "Trenzinhos da Alegria" e similares.
Projetos do Executivo aprovados
Os vereadores também aprovaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo:
Projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (LDO 2027);
Projeto que cria o Conselho Municipal de Esportes de Osvaldo Cruz (COMESP-OC), definindo sua composição e competências.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados requerimentos apresentados oralmente na sessão anterior, sendo um de autoria do vereador Homero Morales Massarente, solicitando informações sobre ambulâncias utilizadas em viagens para Jaú, e outro de autoria do vereador Adenilson Aparecido Barbosa, requerendo esclarecimentos sobre a composição, funcionamento e atuação da Defesa Civil Municipal.
Na sessão desta segunda-feira também foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre imóveis em situação de abandono localizados na Avenida Max Wirth, esquina com a Rua Califórnia, e na Rua Bartolomeu Bueno, esquina com a Yutaka Abe, antigo prédio utilizado pelo Programa Ação Jovem. Os documentos buscam esclarecimentos sobre notificações, fiscalizações, possíveis multas, condições estruturais, sanitárias e medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir segurança, saúde pública e preservação urbana.
Outros requerimentos orais trataram de denúncias e questionamentos relacionados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), uniformes escolares, dispensa de licitação para obra na Alameda Vasco Pigozzi e serviços de recapeamento realizados no município.
Novos projetos protocolados
Durante o Expediente Escrito deram entrada quatro projetos de autoria do Poder Executivo:
Alteração da Lei Municipal nº 3.461/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM);
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 destinado à execução de recursos federais já recebidos;
Regulamentação das atribuições e requisitos de diversos cargos efetivos municipais;
Reorganização administrativa com a transferência da Divisão de Engenharia e Sinalização para a Secretaria Municipal de Obras e criação da Divisão de Cadastro de Obras.
Também foram protocolados dois projetos de autoria do Poder Legislativo:
Projeto que estabelece restrições para nomeação em cargos comissionados, funções de confiança, agentes políticos e participação em licitações públicas por pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e infrações relacionadas à contratação pública;
Projeto que torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros para profissionais das creches e unidades escolares das redes pública e privada do município.
Ao longo da sessão, os vereadores ainda apresentaram sete indicações direcionadas ao Poder Executivo, sugerindo melhorias e providências em diferentes áreas da administração municipal.
A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.
Recesso Legislativo
Com a realização da 10ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz inicia o período de recesso legislativo previsto em seu calendário regimental. As atividades legislativas em plenário serão retomadas no dia 3 de agosto, com a realização da próxima sessão ordinária.
Durante o período de recesso, os setores administrativos da Câmara continuam funcionando normalmente, assim como o atendimento à população e os trabalhos dos vereadores junto à comunidade.