A Câmara de Osvaldo Cruz deve votar na próxima segunda-feira (24) em Sessão Extraordinária o reajuste ao funcionalismo público municipal. O reajuste proposto é de 6%.
Em contrapartida, o projeto de lei nº 30/2023 apresenta a proposta de aumento para prefeito vice-prefeito e secretários.
Segundo o Projeto de Lei, o subsídio mensal do Prefeito do município de Osvaldo Cruz para o mandato referente ao período de 2025/2028 será fixado no valor de R$ 21.450,00 vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, X e XI da Constituição Federal.
Hoje, o subsídio da prefeita é de R$16.491,28.
Já o subsídio mensal do vice-prefeito também para o mandato referente ao período de 2025/2028 será fixado no valor de R$ 9.295,00. O subsídio mensal dos Secretários Municipais, no mesmo período, será fixado no valor de R$ 8.450,00.
O subsídio mensal dos vereadores também deve ter reajuste e pode chegar a R$6.500,00.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, as despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ela entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.