A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na noite da última segunda-feira, 1º de junho, a sua 9ª Sessão Ordinária de 2026. Um dos destaques da pauta foi a aprovação, por maioria de votos, do Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo, que determina a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística e da Seção correspondente.
Votaram contra apenas as vereadoras Carol Rossi e Elisândra Tonol.
A proposta, que agora segue para sanção da Prefeita Vera Morena, visa centralizar a gestão dos bens públicos e a organização logística do município.
No entanto, a criação da nova pasta acendeu o debate sobre o impacto fiscal, já que o texto autoriza o Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial para custear a nova estrutura.
A implementação de uma nova secretaria municipal gera despesas automáticas e contínuas para o município. O texto base foca na autorização da abertura de crédito de R$ 249 mil no orçamento público para o início das atividades em 2026. A nova pasta projeta gastos com folha de pagamento, já que a estrutura aprovada exige a criação de cargo de confiança, chamado ‘comissionado’, de secretário da pasta, além de chefe de seção e equipe de apoio.
Como a secretaria não estava prevista no Orçamento Anual (LOA) de 2026 votado no ano passado, o projeto aprovado autoriza o remanejamento de verbas. Isso significa que o dinheiro será retirado de outras dotações orçamentárias existentes ou utilizará superávit financeiro para cobrir o gasto da pasta neste segundo semestre.
A Prefeitura argumenta que, apesar dos gastos iniciais com pessoal e estrutura, a centralização da logística vai gerar economia a longo prazo, evitando desperdícios e melhorando a manutenção dos bens do município.
A matéria segue agora para a assinatura da prefeita para se tornar lei vigente.