A Penitenciária de Osvaldo Cruz passou por transição de mudança de regime fechado para semiaberto.
A informação foi confirmada pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para a reportagem do Portal Metrópole de Notícias através de uma nota.
Nossa reportagem havia sido procurada por moradores que questionavam a situação atual da penitenciária e entramos em contato com a Assessoria de Imprensa da SAP, que informou que a Unidade Prisional de Osvaldo Cruz já passou pela transição de mudança de regime fechado para semiaberto, restando apenas um pequeno saldo de reeducandos no regime fechado que deverá finalizar o semestre letivo antes de serem transferidos de unidade.
Nossa reportagem consultou os números da unidade e a informação é que a população prisional do regime fechado até o dia 12 de junho era de 92, sendo que a capacidade é de 172.
Já na ARSA (Ala de Regime Semiaberto), a população atual é de 782 reeducandos, sendo a capacidade para 672.
A reportagem da Metrópole ouviu algumas pessoas sobre o assunto, e uma delas foi a Vereadora Carol Rossi. “Como vereadora representante do povo, venho recebendo mensagens pedindo socorro para que isso não seja permitido, mas esclareço que não existe Lei ou qualquer ação que o Legislativo pode fazer contra isso, nem mesmo o Poder Executivo que já se mostrou conta também a essa ação. É uma determinação do governo do Estado, e querendo ou não é um direito do reeducando. Sobre as saidinhas, foi sancionada uma lei recente impedindo, mas ela só cabe aparentemente aos novos detentos, nós aqui ainda temos uma porção que tem direito, e é claro que eles vão aproveitar o direito deles. Vi uma reportagem da Jovem Pan News, dizendo que 50 mil reeducandos tiveram direito a saidinha no estado de São Paulo, e ainda afirma que 5% não retorna ao presídio, e claro que isso só traz mais prejuízos a sociedade. A primeira vez que aconteceu a saidinha é de 11 a 17 de junho, conhecida como ‘Saidinha de Santo Antônio’, depois ainda teremos uma outra de 17 a 23 de setembro, e uma de 23 de dezembro a 03 de janeiro. Tudo tem data e hora, momentos para acontecer. Minha visão é que pessoas que infringiram as leis estão soltas em nossa sociedade, e eu acho que as saidinhas para ressocialização não valem para nada. Deveria haver um enrijecimento na lei e não essa flexibilização. Prisão é prisão.”, disse.
A reportagem também falou com o presidente da ACEOC (Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz), Claudio Tonol, que manifestou a sua opinião a respeito dessa mudança. “Eu desde o início, na minha opinião pessoal e também a própria ACEOC, todos fomos contra a vinda do presídio para Osvaldo Cruz, inclusive na época foi feito todo um movimento contra essa vinda e a Administração Pública Municipal na ocasião foi contra esse nosso movimento, insistiu e trouxe essa penitenciaria. Inicialmente afirmaram que seria apenas no regime fechado para crimes sexuais, que seriam presos diferenciados e ao longo do tempo isso foi mudando e hoje estamos com essa triste notícia, no meu ponto de vista, de que o presidio adota o regime do semiaberto. O que nós enxergamos aí como consequência? Um investidor de fora quando ele procura um local para se instalar, ele procura educação de qualidade, saúde de qualidade, disponibilidade de moradias e segurança. Quando você traz uma modalidade dessa para o município, isso mostra um certo desconforto no setor de segurança. Todo trabalho que a gente vem desenvolvendo ao longo dos anos buscando tornar Osvaldo Cruz uma cidade atrativa, isso vem em sentido contrário. São ações que não caem no nosso gosto, não ajudam no desenvolvimento do município.”, disse.
Claudio Tonol citou também a questão dos funcionários da penitenciária que são transferidos para outras unidades e não se sabe o que muda em relação a isso, inclusive se diminui ou não o número de funcionários. “Quando nós tomamos conhecimento dessa mudança, tanto a ACEOC, quanto o Multiplic se mobilizaram, procurando a Administração Pública local e em conjunto foi feito um documento encaminhado para a Secretaria de Administração Penitenciária, convidamos a Câmara de Vereadores, mas infelizmente não veio nenhum vereador.”, disse o presidente da entidade do comércio.
Nossa reportagem ouviu também o presidente do Multiplic, que é o empresário Edivaldo Marconato, para saber dele a opinião sobre essa mudança.
O entrevistado se manifestou totalmente contrário, sendo que o Multiplic pensa no desenvolvimento da cidade, e é contrário a mudança pois todos os empresários se sentem um pouco desconfortável com isso. “Eu que já fui vítima de um grande assalto há 12 anos e a ACEOC já trabalha há uns 10 anos no projeto Hórus, que tenta dar mais condições para nossas autoridades e mais segurança para nossas empresas. A colocação de câmeras em parceria com a Polícia, com o Judiciário, com o comércio, tudo isso tenta fazer a parte que lhe cabe, mas agora o presídio com semiaberto, nós não temos uma cidade preparada para isso. Até porque o nosso presídio não foi feito para isso, foi feito para o regime fechado, e se a gente for analisar nem uma delegacia 24h nós temos, não temos nem plantão, ou seja, nossa estrutura é pouca.”, destacou Marconato.
Ainda de acordo com o presidente do Multiplic, o assunto teria que ter sido discutido com os demais órgãos da cidade nas reuniões que aconteceram. “Não tivemos a presença da Câmara, enfim, antes de se tomar uma decisão que vai impactar diretamente as empresas e a população de nossa cidade, o assunto deveria ter sido mais bem discutido. Eu sou contra, a entidade que eu represento é contra, e agora vão ter que ver os outros setores da sociedade local para discutirmos o que nós vamos querer para o nosso futuro.
Após a confirmação da mudança de regime pela SAP, nossa reportagem questionou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura sobre o assunto e recebemos a seguinte nota:
"A Penitenciária de Osvaldo Cruz é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Portanto, cabe ao estado justificar eventual mudança de perfil quanto ao cumprimento de pena de seus sentenciados. À época a Prefeitura de Osvaldo Cruz juntamente com entidades do comércio se posicionou contrário a mudanças no perfil da população carcerária, inclusive com envio de posicionamento em documento próprio à Secretaria de Administração Penitenciária. À época, ainda, consultou a administração do presídio local, que confirmou a manutenção do mesmo perfil populacional. A posição da Prefeitura continua a mesma, contrária a qualquer mudança.".