A 194ª Subseção da OAB SP de Osvaldo Cruz, representada pela Comissão da Jovem Advocacia, participou na última semana, do Mutirão do MEI, iniciativa promovida pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura Municipal, que reuniu diversas entidades locais para oferecer orientação, capacitação e suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e potenciais empreendedores.
A ação integra a Semana do MEI, considerada a maior mobilização anual do Sebrae voltada ao fortalecimento do empreendedorismo, oferecendo gratuitamente palestras, oficinas, consultorias e atendimento especializado aos pequenos negócios.
Durante o mutirão, a Jovem Advocacia da OAB Osvaldo Cruz teve participação ativa por meio da prestação de orientação jurídica preventiva, contribuindo para que empreendedores pudessem esclarecer dúvidas e desenvolver seus negócios com maior segurança jurídica.
Entre os atendimentos realizados estiveram orientações sobre elaboração e revisão de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e clientes; dúvidas relacionadas à contratação do único empregado permitido ao MEI, encargos previdenciários e obrigações trabalhistas; além de esclarecimentos sobre direitos do consumidor e proteção da propriedade intelectual, incluindo noções sobre registro de marcas.
A presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Dra. Laís Alves, destacou o comprometimento dos jovens advogados mobilizados para a ação.
“A Jovem Advocacia da OAB Osvaldo Cruz foi prontamente mobilizada para participar deste importante momento, levando orientação jurídica e contribuindo diretamente com os empreendedores locais. É uma oportunidade de demonstrarmos a representatividade da jovem advocacia e nosso compromisso com a sociedade, aproximando o Direito da realidade de quem empreende”, afirmou.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização destinada a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, garantindo regularização da atividade, acesso a benefícios previdenciários e redução da burocracia. Nesse contexto, a atuação preventiva da advocacia torna-se essencial para evitar conflitos, reduzir riscos jurídicos e assegurar maior conformidade legal aos negócios.