Legislativo de OC participa do lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Necessidades Específicas

20/07/2023 08h31 De autoria dos vereadores Bitinha e Tuty, o objetivo é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento.
Assessoria Parlamentar de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz/Kerolen Lopes., Osvaldo Cruz (SP)
Legislativo de OC participa do lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Necessidades Específicas .

 

Nesta quarta-feira, 19 de julho, foi lançada a Carteira de Identificação das Pessoas com Necessidades Específicas, instituída em Osvaldo Cruz, através da Lei Nº 3.569, de autoria dos vereadores Antônio Bortoluci e Luis Ricardo Spada Bonfim, sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2022, após aprovação unânime dos vereadores em novembro, do mesmo ano. 

O lançamento aconteceu no Centro Cultural “Maria Conceição de Arruda Vilaça” – sala dos troféus -, às 15 horas. 

O objetivo da carteira é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social. Ela poderá ser expedida sem custo, basta fazer um requerimento assinado pelo interessado ou por seu representante leal, ter juntamente um relatório médico, confirmando o diagnóstico com a Classificação de Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10), além de documentos exigidos pelo órgão municipal competente. Dados como nome completo, RG e CPF também serão solicitados. 

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