Até o dia 1º de setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização em 13 municípios da região de Osvaldo Cruz e Tupã. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Ao todo, estão previstas 120 diligências em: Osvaldo Cruz, Inúbia Paulista, Parapuã, Sagres, Salmourão, Tupã, Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Quatá, Queiroz e Rinópolis. São cinco agentes do Crea-SP atuando identificados para verificar empresas de todos os segmentos da área tecnológica que estão sem registro no Conselho, além de obras e denúncias.
"A força-tarefa cumpre o papel do Crea-SP em defesa da sociedade contra leigos e maus profissionais, ao exigir que existam responsáveis técnicos habilitados e registrados em todas as atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências", enfatiza o chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria (UGI) de Araçatuba, engenheiro Ricardo Cury.
Balanço 2023
O Crea-SP já realizou 290 mil ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.