Na noite da última segunda-feira, 02 de fevereiro, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou a 1ª sessão ordinária de 2026. Para abertura do novo ano legislativo, estiveram presentes para um momento de oração e bênçãos, o Padre Everaldo Galheira e o Pastor Raul Carlos Martins.
Ambos receberam uma lembrança institucional do Poder Legislativo, bem como homenagens. O pastor Raul pelos seus 30 anos de pastorado. E o Padre Everaldo recebeu as boas-vindas no retorno à sua cidade como reitor do Santuário São José.
Na pauta foram apresentadas 25 indicações, abrangendo demandas prioritárias da população, com foco na melhoria da mobilidade urbana, segurança no trânsito, iluminação pública, drenagem e pavimentação de vias, manutenção de espaços públicos e áreas de lazer, limpeza urbana e gestão ambiental. Também foram apresentadas propostas voltadas à saúde, educação e valorização dos servidores públicos, bem-estar animal, sustentabilidade, prevenção de acidentes, além de homenagens e medidas de reconhecimento histórico. As indicações refletem reivindicações recorrentes da comunidade e reforçam o papel do Legislativo na mediação entre a população e o Poder Executivo.
Os vereadores também apreciaram importantes requerimentos voltados à fiscalização, transparência administrativa e à defesa do interesse público.
Aprovado por maioria de votos, o Requerimento nº 02/2026, de autoria dos vereadores Seuber de Andrade, Álvaro Bellini, Carolina Castilho Rossi e Donisete R. de Brito, solicita esclarecimentos detalhados do Poder Executivo acerca da cratera aberta na vicinal que liga Osvaldo Cruz ao trevo de acesso principal, na Alameda Pedro Ciciliati, considerada via estratégica para a mobilidade urbana e regional do município.
O requerimento destaca a relevância da via, utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes e serviços essenciais, e alerta para os riscos à segurança da população, além de possíveis prejuízos aos cofres públicos caso não sejam adotadas providências imediatas. Os parlamentares requerem informações técnicas e administrativas, incluindo histórico de obras realizadas nos últimos cinco anos, valores empenhados e pagos, fontes de recursos, existência ou não de ações preventivas, eventual conhecimento prévio da vulnerabilidade do trecho, projetos em andamento, prazos para solução definitiva e medidas emergenciais adotadas para garantir a segurança dos usuários da via.
Aprovados por unanimidade, os demais requerimentos também trataram de temas relevantes e reforçaram o papel fiscalizador do Poder Legislativo:
Requerimento nº 03/2026, de autoria dos vereadores Seuber de Andrade, Álvaro Bellini, Carolina Castilho Rossi, Donisete R. de Brito, Elisandra Félix Tonol, Luiz A. Gumiero e Marcelo Correa de Souza, solicita esclarecimentos e o envio de documentos referentes à execução da Lei Municipal nº 3.797/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a construção de 50 unidades habitacionais do Programa Moradia Digna. O pedido inclui a apresentação da íntegra do convênio federal, cronograma físico-financeiro, critérios de escolha do local, critérios de seleção das famílias beneficiadas, fase do processo administrativo e mecanismos de transparência e controle social.
Requerimento nº 04/2026, dos mesmos autores, requer informações completas sobre o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, com dados comparativos entre 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. O objetivo é permitir a análise das alterações ocorridas no período, incluindo admissões, desligamentos e impacto na despesa com pessoal, fortalecendo a transparência e o controle institucional.
Requerimento nº 05/2026, também subscrito pelos vereadores, solicita esclarecimentos sobre a ocupação irregular de espaço público no Parque Honório Pigozzi (Parque do Povo), onde foi constatada a permanência de um casal residindo em barraca instalada no local. O requerimento busca informações sobre o conhecimento da Administração, atuação do setor de Assistência Social, providências adotadas e medidas planejadas, conciliando a proteção social das pessoas envolvidas com a preservação do patrimônio público.
Por fim, foi aprovado por unanimidade requerimento que solicita esclarecimentos sobre a implantação e posterior retirada de uma lombofaixa em frente à Praça São José, obra realizada em 2025. Os vereadores requerem informações sobre os custos envolvidos, estudos técnicos prévios, critérios adotados para escolha do local, responsabilidade técnica, prejuízos causados ao comércio local e medidas que serão adotadas para evitar falhas semelhantes em futuras intervenções urbanas.
Os requerimentos aprovados evidenciam o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização dos atos do Executivo, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a defesa da segurança, do planejamento urbano e do interesse coletivo da população.
E, por fim, na ordem do dia os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a incorporação de uma área rural ao perímetro urbano de Osvaldo Cruz, permitindo que o local receba um novo empreendimento comercial.
Na prática, a lei transforma oficialmente uma área rural em área urbana, possibilitando a implantação do Centro Comercial Marani, em um terreno com aproximadamente 3,63 hectares, localizado às margens da Vicinal Roberto Romanini, em região já classificada como ZEICS-2 (Zona Especial Industrial, Comercial e de Serviços).
A lei fixa um prazo de 24 meses, a partir da publicação, para que o proprietário apresente e aprove os projetos necessários para iniciar a implantação do centro comercial. Caso esse prazo não seja cumprido, o imóvel volta automaticamente à condição de área rural, perdendo os efeitos da lei.
A próxima sessão ordinária já tem data: 16 de fevereiro.