Na última sexta-feira (08), o Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, Dr. Guilherme Eduardo Martins Kellner, proferiu decisão liminar diante da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Osvaldo Cruz, por meio dos promotores de justiça oficiantes na Comarca e acatou o pedido proibindo as atividades de estabelecimentos considerados não essenciais.
O prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato, falou a respeito dessa decisão na manhã desta segunda-feira (11). "Recebi na manhã desta segunda-feira, a decisão da Justiça sobre a proibição do sistema drive thru dos estabelecimentos não essenciais. A loja não está impedida de funcionar internamente, desde que não tenha um número grande funcionários dentro do local. O drive thru está totalmente proibido, mas o delivery pode ser mantido pelos comerciantes para atender a população. Em caso de descumprimento, a prefeitura terá que pagar uma multa de R$30 mil por dia, então a fiscalização será feita de maneira mais severa.", disse.
Segundo Mazucato, a fiscalização será realizada pela Polícia Militar. "Respeitando o decreto de quarentena do Governo do Estado de São Paulo, a fiscalização será feita pela Policia Militar e quando o fiscal for chamado, o estabelecimento será lacrado.".
O diretor do Setor de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz, Paulo Tripoloni, falou sobre o assunto. "A primeira lacração do estabelecimento será por 15 dias, em caso de reincidência, mais 30 dias de lacração. Para a reabertura, o comerciante terá que fazer uma solicitação no departamento de fiscalização e assim que for feito, será feita uma análise fiscal e funcional da empresa. Somente depois disso que será reaberto o local.", destacou.
O prefeito de Osvaldo Cruz falou também sobre o uso de máscaras nas ruas da cidade. "O cidadão que for flagrado sem utilização de máscara, os fiscais irão fazer a recomendação para que ele utilize a proteção e, após isso, também será dada uma advertência, então será anotado nome, CPF e endereço, para que a prefeitura acompanhe o caso.".
Mazucato destacou também que a prefeitura irá entrar com uma ação na Justiça para conseguir a flexibilização do comércio local. "Entraremos com uma Ação, através do nosso Departamento Jurídico, que será encaminhada para tribunais superiores, pedindo a flexibilização do comércio de Osvaldo Cruz, nos mesmos termos que fizeram Tupã e Bastos e esperamos que logo possamos dar uma boa notícia aos comerciantes locais.", finalizou.