Após apresentação de recurso pelo recebimento de uma multa de trânsito por falta de uso do cinto de segurança na condução de motocicleta que a moradora de Osvaldo Cruz (SP), Larissa Silva Munhos, de 24 anos, havia recebido pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), o caso teve um desfecho nesta quinta-feira (1º).
A pasta municipal deferiu o recurso da jovem e cancelou a multa.
“Eu estava bem apreensiva porque não chegava nunca o resultado da minha defesa. É um alívio sem dúvidas. Pagar uma coisa que não cometi e pelo erro.”, afirmou Larissa Munhos.
O documento enviado à condutora pelo Demutran informa que “o recurso interposto em defesa de autuação referente ao auto de infração foi dado provimento, arquivando-se a multa e cancelando-se os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).”
Nesta quinta-feira, o Demutran se manifestou através da seguinte nota:
“Ao tomar conhecimento formal do auto através do recurso de autuação protocolado pela condutora, cancelamos a autuação nos termos do artigo 281 do CTB por se tratar de auto insubsistente por flagrante erro material. Reiteramos a disposição deste departamento em cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como construir um trânsito cada vez mais humanizado e seguro para toda comunidade”.
O caso
No dia 17 de abril deste ano, Larissa havia recebido uma multa grave no valor de R$ 195,23 por deixar de utilizar o cinto de segurança na condução de sua motocicleta, além de ainda render-lhe a perda de cinco pontos na CNH.
Na época, Munhos havia dito que não se lembrava de ter saído de casa e que transitava na Avenida Brasil, às 22h27 em Osvaldo Cruz.
Em nota enviada na época, o departamento informou que, ao tomar conhecimento do fato, foi verificar a notificação de auto de infração e que “quando os autos são lavrados com o veículo em movimento, podem ocorrer equívocos”.