A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira (1º) a 9ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que reúne projetos do Poder Executivo, indicações dos vereadores, leitura de relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e discussões que prometem movimentar o cenário político local.
Entre os principais temas da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 29/2026, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística, além da Seção de Patrimônio e Logística, autorizando também a abertura de crédito adicional especial para sua implantação.
A proposta tem despertado atenção nos bastidores políticos por surgir logo após a rejeição, pela Câmara Municipal, de um projeto que previa a proibição da nomeação e contratação para cargos públicos de pessoas condenadas por corrupção e improbidade administrativa. O assunto deverá ser um dos principais pontos de debate durante a sessão, especialmente em razão da criação de uma nova estrutura administrativa e da futura nomeação de seu responsável.
A discussão também deverá ganhar espaço na Tribuna do Cidadão. Roberto Amor Lhana utilizará a palavra para abordar a criação da nova secretaria e a rejeição da proposta que buscava impedir a contratação de pessoas condenadas por corrupção e improbidade administrativa para cargos públicos no município.
Além da criação da nova pasta, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Conselho Municipal de Esportes de Osvaldo Cruz (COMESP-OC), definindo sua composição, competências e atribuições.
Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares, destaque para a proposta do vereador Gerson Credendio, que sugere a transferência da feira livre atualmente realizada às terças e quintas-feiras para uma área localizada nos fundos do Centro Comercial Celso Mazzoni. A iniciativa prevê a construção de cobertura, bancas padronizadas, iluminação e sanitários, oferecendo melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto aos consumidores.
A pauta também contempla pedidos para melhorias no trânsito, instalação de lixeira comunitária no acesso ao Bairro Rural Lagoa Azul, reforma do prédio utilizado pela Defesa Agropecuária, reforço da iluminação e da sinalização na rotatória próxima à empresa Granol, recuperação de calçadas em diversos pontos da cidade e ações voltadas à acessibilidade urbana.
Durante a sessão será realizada ainda a leitura do relatório final da CEI nº 01/2025, instaurada para apurar denúncia de improbidade administrativa relacionada às respostas de requerimentos encaminhados à Prefeitura Municipal.
Na área da educação, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 33/2026, que regulamenta o Ensino Integral em Tempo Integral nas unidades da rede municipal de ensino.
Também será analisado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Homero Morales Massarente, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa. A proposta prevê a concessão de recompensas para denúncias que contribuam para a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.
A sessão contará ainda com a divulgação da audiência pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, marcada para o dia 9 de junho, às 18h15, no plenário da Câmara Municipal.
Com temas que envolvem gestão pública, estrutura administrativa, educação, esporte, fiscalização e melhorias urbanas, a expectativa é de uma sessão movimentada e acompanhada de perto pela população osvaldo-cruzense.