A CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga possíveis irregularidades na compra de um terreno rural, por parte da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, começou a ouvir nesta terça-feira (05) as testemunhas indicadas pelas partes.
Cerca de sete pessoas serão ouvidas pela Comissão em uma sala na secretaria da Câmara Municipal que conta com computador e câmeras de filmagens gravando as audiências. De acordo com informações da comissão, a prefeita Vera Morena poderá ser acionada posteriormente para falar sobre o assunto.
Vera Morena e vereador Adelino apresentam defesa no caso da CEI
A Prefeita Municipal de Osvaldo Cruz Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PP), bem como o Vereador Adelino Alves da Silva, popularmente conhecido como Adelino Negão (PSD), protocolaram na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, defesa em relação a CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga a compra de um terreno.
Em sua defesa o vereador se diz profissional na área de corretagem de imóveis, e que ao saber que a propriedade estava a venda indicou para o município que teria interesse na área. O parlamentar afirmou que não participou da avaliação da área, bem como sustentou ter recebido comissão pela vendedora da propriedade.
Diante desse fato Adelino Alves solicitou o arquivamento da denúncia no que se refere a acusação de que teria recebido corretagem por parte da municipalidade.
Já em sua defesa, a prefeita Vera Morena alega regularidade na desapropriação do local, e que foi feita de forma amigável com a proprietária, com o objetivo de expansão do Centro Comercial Lino Ferrari e a construção de um Centro de Eventos.
A prefeita explica que foi constituída uma comissão para avaliar o imóvel e que ela não interveio em quaisquer critérios técnicos utilizados pelos membros da comissão que chegaram ao valor final da avaliação do imóvel.
A defesa esclarece que o valor total da área adquirida foi de R$2.642.600,00, conforme laudo de avaliação, e este foi o valor da negociação realizada, porém que foi pago até o momento a quantia de R$1.500.000,00 e que o restante do valor poderá ser pago até o dia 15 de março de 2024.
Vera Morena alega que a prefeitura não se valeu da assessoria de nenhum corretor de imóveis, e que não houve pagamento de nenhum valor, pela municipalidade, a título de corretagem. Com relação a parte vendedora do imóvel, não soube informar se esta se valeu da assessoria de qualquer corretor.
Ainda segundo a defesa da Prefeita, caso o valor não esteja correto, o município de Osvaldo Cruz poderá renegociar com a proprietária do imóvel ou mesmo, discutir tal situação judicialmente, não havendo, portanto, qualquer prejuízo aos cofres públicos, pois não houve o pagamento total da indenização. Destaca ainda que se houve erro nos critérios técnicos da avaliação, a prefeitura não poderá ser responsabilizada por isso, que eventual erro no valor, se deu baseado em critérios puramente técnicos e mercadológicos.
O documento de defesa diz ainda que o “decreto de contenção de despesas” surgiu após aproximadamente oito meses do início dos procedimentos para desapropriação, e que os denunciantes obtiveram gravação clandestina de diálogos junto à proprietária do imóvel, sustentando que a gravação é passível de edições, recortes inserções.
Por fim, a prefeita pede o arquivamento do processo e a substituição dos membros da Comissão, haja vista que os vereadores Donizete Romeiro de Brito e Carolina Rossi Castilho fazem parte do grupo de vereadores que denunciaram a compra do terreno.
A relatora da CEI, vereadora Carolina Rossi, explicou que o regimento interno da Câmara permite que o denunciante faça parte da Comissão, já que a comissão é formada de acordo com a composição partidária.
Advogado da Câmara deixa pareceres da CEI após esposa assumir cargo na prefeitura
O advogado a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Marcelo Aparecido Decúrcio, deixou de dar pareceres jurídicos em relação a CEI (Comissão Especial de Inquérito), já que sua esposa, Gislaine Ferreira Decúrcio, foi nomeada como Secretária Municipal de Saúde, cargo de extrema confiança no Município de Osvaldo Cruz, ligada diretamente à prefeita municipal.
O advogado alega que qualquer manifestação pode ser considerada como suspeita, pois em tese uma análise favorável à Prefeitura de Osvaldo Cruz, poderá ser considerada como suspeita, da mesma forma qualquer análise contrária a Comissão poderá ser vista como ato político.
Vale lembrar que o advogado apresentou parecer favorável à CEI em dezembro de 2023, e sua esposa foi apresentada pela prefeita Vera Morena, no dia 07 de fevereiro, como a nova Secretaria Municipal de Saúde