Câmara notifica vereadores para formação de CEI sobre terreno adquirido pela Prefeitura

20/12/2023 13h12 Grupo de vereadores buscam possíveis irregularidades sobre terreno adquirido pela Prefeitura ao lado do distrito industrial Lino Ferrari.
Redação - Márcio Dragonetti, Osvaldo Cruz (SP)
Câmara notifica vereadores para formação de CEI sobre terreno adquirido pela Prefeitura .

O Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Gerson Credendio (Juca), informou em entrevista à Rádio Metrópole FM que na tarde desta terça-feira (19), seis vereadores foram notificados para integrarem a CEI (Comissão Especial de Investigação), que buscará esclarecimentos sobre um terreno adquirido pela Prefeitura Municipal ao lado do Distrito Industrial Lino Ferrari.

Foram notificados os vereadores Carolina Rossi e Marta Murbach (Patriotas), Álvaro Belini e Homero Massarente (MDB), Valdemir Anselmo (PP) e Donizete Brito (PSD).

Juca explicou que o critério de escolha foi a representatividade de cada partido dentro da Câmara e que são necessários, no mínimo, três vereadores para formação da comissão. O prazo para respostas são de 48h, porém a Câmara entra em recesso a partir do dia 21/12, e a data se estenderá para o dia 08 de janeiro quando o legislativo retorna as atividades.

Em caso de negativa de participação desses vereadores na CEI novos parlamentares serão convidados a fazerem parte, com exceção do vereador Adelino Alves da Silva (PSD), que faz parte do processo de investigação.

Como o próprio nome já indica, uma CEI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, essa Comissão não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.

No dia 01 de dezembro, um grupo de vereadores da oposição formado por Roberto Amor Lhana (PV), Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha (PSDB), Donizete Brito (PSD), Carol Rossi e Marta Murbach (PATRIOTAS), protocolaram junto a Câmara Municipal um pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para esclarecimentos sobre a compra de um terreno ao lado do distrito industrial Lino Ferrari. O vereador Álvaro Belini (MDB), também esteve presente no momento do protocolo do pedido de CEI. (Relembre o caso aqui)

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