Na noite da última segunda-feira, 23 de fevereiro, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião foi marcada por votações unânimes, entrada de novos projetos em regime de urgência e momentos de esclarecimento na Tribuna.
Tribuna Livre e Esclarecimentos
No início da sessão, fez uso da Tribuna o diretor administrativo da Santa Casa de Osvaldo Cruz, José Roberto Ciciliati Del’Arco, que apresentou aos vereadores e à população a campanha do Show de Prêmios da instituição, agendado para o dia 6 de junho de 2026. A iniciativa visa fortalecer o caixa da entidade, responsável por atendimentos hospitalares no município e região.
Na sequência, os vereadores ouviram o secretário municipal de Serviços e Operações Urbanas, André Fúrio, convocado na sessão anterior após parlamentares relatarem dificuldades de comunicação com a pasta. O secretário prestou esclarecimentos sobre demandas da área e respondeu aos questionamentos apresentados.
Projetos aprovados na Ordem do Dia
Todos os projetos listados abaixo foram aprovados por unanimidade:
Projetos do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 83/2025
Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo público de Farmacêutico-Bioquímico.
Projeto de Lei nº 04/2026
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno localizado no Centro Comercial “Antônio Peixoto” – DICOC II a empresa Drogalira Logística Ltda.
Projeto de Lei nº 09/2026
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo, inclusive aos inativos e pensionistas da FAMOC, de 6,80%.
Projetos do Poder Legislativo
Projeto nº 03/2025 (de autoria da Mesa Diretora)
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de 7%.
Projeto nº 03/2026 (de autoria da Mesa Diretora)
Estabelece o horário de atendimento e de trabalho do Presidente na Câmara Municipal.
Outros projetos deram entrada para tramitação, foram protocolados e seguem em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para apreciação. Os textos seguem análise das comissões permanentes antes de serem encaminhados para votação em plenário.
Requerimentos aprovados
Dois requerimentos de fiscalização foram aprovados.
Recursos do FUNDEB e climatização das escolas
Os vereadores solicitaram à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre:
Valor total recebido pelo município via FUNDEB em 2025;
Valor recebido até o momento em 2026;
Percentuais destinados à remuneração dos profissionais da educação e à manutenção do ensino;
Projetos, obras e investimentos já realizados ou previstos;
Existência de plano específico para instalação de climatizadores e aparelhos de ar-condicionado nas escolas;
Cronograma, escolas contempladas, valores estimados e fonte de recursos.
O objetivo é assegurar transparência na aplicação dos recursos da educação básica e verificar planejamento quanto à climatização das unidades escolares, diante das altas temperaturas registradas.
Aquisição de escada e grelha para piscina municipal
Foi aprovado requerimento à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura solicitando esclarecimentos sobre a compra de uma escada e uma grelha destinadas à piscina municipal. Os vereadores pedem:
Justificativa técnica da aquisição;
Existência de laudos ou pareceres que fundamentaram a compra;
Valores individuais e totais;
Dotação orçamentária utilizada;
Modalidade de contratação;
Cópia integral do processo administrativo (termo de referência, pesquisa de preços, edital, parecer jurídico, empenhos, notas fiscais, contrato e comprovantes de recebimento).
O foco é garantir legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Homenagens
Durante a sessão, foram aprovadas:
Moção de Aplausos ao pastor Raul Carlos Martins;
Moção de Aplausos à empresa Trinys;
Título de Cidadã Osvaldocruzense à deputada estadual Letícia Aguiar;
Título de Cidadão Osvaldocruzense ao senhor Luiz Gomes Correa.
A sessão reforçou o papel fiscalizador do Legislativo, com destaque para a cobrança de transparência na aplicação de recursos públicos e para a tramitação de projetos administrativos considerados estratégicos para a gestão municipal.