A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na noite de ontem, quinta-feira, 24 de janeiro de 2025, sua primeira sessão extraordinária do ano, onde foram debatidos e aprovados dois projetos de lei.
O primeiro projeto, de autoria do Poder Executivo, trata da alteração da Lei Municipal referente ao transporte escolar para os alunos matriculados na Escola Sesi. A mudança tem como objetivo ajustar os valores necessários para a contratação de empresas terceirizadas, caso a prefeitura não consiga ou não tenha condições de atender à demanda de transporte. O projeto também autoriza a realização de licitação para a contratação da empresa, caso necessário. A proposta foi apresentada ao Legislativo com orçamentos detalhados das empresas envolvidas.
O segundo projeto aprovado foi um decreto legislativo, que estabelece os horários de atendimento do presidente da Câmara Municipal. Os agendamentos poderão ser feitos nas seguintes datas e horários: nas segundas-feiras, das 17h30 às 18h00, e de terça a sexta-feira, das 13h30 às 18h00.
A Câmara Municipal segue comprometida com a transparência e a efetiva prestação de contas à sociedade.