A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira, 19 de outubro, a 16ª sessão ordinária de 2026. A pauta reúne projetos de lei, requerimentos e indicações que envolvem investimentos em entidades assistenciais, infraestrutura urbana, segurança no trânsito e melhorias em diferentes regiões do município.
Um dos principais assuntos da sessão será a votação do Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de R$ 150 mil para a Associação Síndrome de Down – Uma Nova Visão. A proposta prevê o repasse na modalidade de contribuição, conforme parecer prévio do Conselho Municipal de Saúde.
Outro projeto apresentado pelo Executivo, de nº 57/2026, prevê a destinação de R$ 52 mil ao Lar São Vicente de Paulo, por meio de Termo de Fomento. A matéria consta no expediente da sessão.
A situação da malha viária de Osvaldo Cruz também será discutida. Por meio do Requerimento nº 49/2026, vereadores solicitam esclarecimentos à Prefeitura sobre a possibilidade de uma nova etapa de recapeamento asfáltico.
Segundo o documento, a etapa atualmente em andamento contempla 94 ruas, mas parlamentares apontam que outras vias também necessitam de melhorias, especialmente após os danos provocados pelas chuvas recentes.
Os vereadores querem saber se existe planejamento para ampliar os serviços, quais recursos estão disponíveis e se o município pretende buscar financiamentos para executar novas obras.
Outro assunto é a situação de residências da CDHU no bairro Alberto Lang. O Requerimento nº 48/2026 solicita informações sobre as providências adotadas pela Prefeitura, em conjunto com a companhia habitacional, para a construção de muros de arrimo.
A preocupação envolve a segurança dos moradores e a necessidade de contenção dos terrenos. Os parlamentares questionam se já foram realizadas vistorias técnicas, se existe projeto para as intervenções e quando as obras poderão começar.
A pauta também apresenta indicações direcionadas à administração municipal, entre elas:
Instalação de placas de alerta em pontos sujeitos a alagamentos, como Vila Esperança, Parque do Povo e outras regiões.
Recuperação do asfalto da Rua Padre José Maria Louveira, conhecida como Rua Polônia.
Reparos na pista de caminhada do Vale do Sol, onde, segundo a justificativa apresentada, uma pessoa sofreu uma queda e precisou de atendimento médico.
Implantação de uma nova lombofaixa na Rua Armando Sales.
Inclusão de trecho da Rua Escócia em futuras obras de recapeamento.
Instalação de redutor de velocidade na Rua Jorge Silva Credendio, no bairro Beija-Flor.
Também estão previstas indicações para a criação de um curso de capacitação em poda de árvores e para a reativação do sinal de internet Wi-Fi nas dependências da Santa Casa de Osvaldo Cruz.
Durante a sessão, será apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que propõe a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo de Osvaldo Cruz do exercício financeiro de 2024.
Também consta na ordem do dia, para votação única, o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Gerson Credendio, que propõe denominar a Estrada Vicinal OVC-460 como Vergilio Marquez.
A Câmara informou ainda que o prazo para apresentação das emendas impositivas termina no dia 30 de outubro.
Já a audiência pública destinada à discussão do Orçamento Municipal de 2027 está marcada para 12 de novembro, às 18h15.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 3 de novembro.
Atenção: os assuntos apresentados fazem parte da pauta oficial desta segunda-feira (19). A inclusão de projetos e requerimentos na ordem do dia não significa que tenham sido aprovados. Os resultados dependem das respectivas deliberações dos vereadores.
Fonte: Câmara Municipal de Osvaldo Cruz — Pauta da 16ª Sessão Ordinária, de 19 de outubro de 2026.