A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira, 5 de outubro, a 15ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais assuntos previstos estão projetos relacionados ao combate ao excesso de ruído provocado por veículos, investimentos na Primeira Infância e a apresentação do orçamento municipal para 2027. temario 15.2026
Na Ordem do Dia, os vereadores analisam em primeira votação o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.045.500 no orçamento municipal, destinado à adequação orçamentária para execução de ações e serviços relacionados à Primeira Infância. temario 15.2026
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador João Aparecido de Oliveira, que será submetido a votação única. A matéria trata da prevenção, fiscalização e controle da emissão de ruídos sonoros excessivos provocados por veículos automotores em Osvaldo Cruz. A proposta estabelece regras para sistemas de escapamento e componentes de controle de ruído, além de prever infrações e penalidades administrativas. temario 15.2026
Também consta no expediente o Projeto de Lei nº 53/2026, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o orçamento fiscal de Osvaldo Cruz para o exercício financeiro de 2027, a Lei Orçamentária Anual (LOA). temario 15.2026
O Executivo ainda apresenta o Projeto de Lei nº 56/2026, que autoriza transferência de R$ 150 mil para a Associação Síndrome de Down – Uma Nova Visão, conforme parecer prévio do Conselho Municipal de Saúde. temario 15.2026
Entre as propostas do Legislativo está ainda um projeto da vereadora Carolina Castilho Rossi para instituir uma política de transparência e acompanhamento das obras públicas no município. Já o vereador Gerson Credendio propõe denominar como “Vergilio Marquez” a Estrada Vicinal OVC-460. temario 15.2026
A pauta reúne diversas indicações encaminhadas ao Executivo. Entre elas está a implantação de uma lombofaixa em frente à Creche Vicente Gualtieri, com o objetivo de aumentar a segurança de crianças e responsáveis diante do movimento de veículos nos horários de entrada e saída. temario 15.2026
Outra indicação solicita uma lombofaixa em frente à Escola Carmem Nápole de Castro, também com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos e oferecer mais segurança à comunidade escolar. temario 15.2026
Há ainda pedido para instalação de redutor de velocidade na Rua Maria Aparecida de Alvarenga, em frente ao número 100, além de indicação para criação de uma vaga de carga e descarga diante da agência dos Correios. temario 15.2026 temario 15.2026
Na área ambiental, uma indicação do vereador Gerson Credendio chama atenção para a situação de árvores no Parque Honório Pigossi, no Jardim Alvorada. Segundo o documento, dezenas de árvores estariam com pneus e estruturas contendo arames presos aos troncos, situação que poderia comprometer o desenvolvimento das espécies. temario 15.2026
A indicação prevê o encaminhamento da documentação para a Polícia Militar Ambiental e para o Ministério Público de São Paulo, por meio do GAEMA, para avaliação e eventuais providências. temario 15.2026
A sessão também terá outras demandas relacionadas à drenagem urbana, manutenção de espaços públicos, alimentação escolar, recuperação de pavimento e segurança no trânsito.
O prazo para apresentação das emendas impositivas ao orçamento vai até 30 de outubro, e a próxima sessão ordinária está prevista para 19 de outubro. temario 15.2026