A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira, 25 de setembro, a 5ª sessão extraordinária, às 18 horas.
Após passarem por audiência pública na última quinta-feira, 21, seis projetos de lei do Poder Executivo serão discutidos em sessão. Os assuntos são referentes a implantação do Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e cumprimento da Lei Paulo Gustavo, com repasse à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
1) Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui no Plano Plurianual - Período 2022 a 2025 a importância de R$ 309.154,27 destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente à Lei Complementar nº 195, de 08/06/2022 - Lei Paulo Gustavo.
2) Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui nas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 - LDO a importância de R$ 309.154,27 destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente à Lei Complementar nº 195, de 08/06/2022 - Lei Paulo Gustavo.
3) Projeto de Lei nº 64/2023, dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na importância de R$ 309.154,27 destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente à Lei Complementar nº 195, de 08/06/2022 - Lei Paulo Gustavo.
4) Projeto de Lei nº 65/2023, inclui no Plano Plurianual - Período 2022 a 2025 o projeto destinado à manutenção do Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência - SAI.
5) Projeto de Lei nº 66/2023, inclui nas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 - LDO o projeto destinado à manutenção do Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência - SAI.
6) Projeto de Lei nº 67/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Adamantina, Lucélia, de forma especifica, para a implantação e execução do serviço de acolhimento institucional destinado a mulheres que estejam vivenciando situações de violência e dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 -LOA para fins que específica e dá outras providências.