A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza, na terça-feira (31), audiência pública para discutir o projeto de lei 72/23, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O debate acontece a partir das 18h15 no Plenário Professor Octávio Lasse, na Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebbok.
A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Gerson Credendio (Juca) para análise da proposta, entregue na Câmara no dia 28 de setembro, prevê R$ 1O4.172.7OO,OO (cento e quatro milhões, cento e setenta e dois mil e setecentos reais) para o Orçamento de 2024.
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).