A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, CONVIDA toda a comunidade de Osvaldo Cruz e demais interessados, para participar da Audiência Pública tendo como discussão, análise e aprovação das seguintes proposituras:
1) Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo:
- Inclui no Anexo II do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), da Lei Municipal nº 3.440/2021, o repasse de valor referente à celebração de termo de colaboração entre o município e a Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz – ACEOC.
2) Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo:
- Inclui no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), Lei Municipal nº 3.627/2023, o repasse de valor referente à celebração de termo de colaboração entre o município e a Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz – ACEOC.
3) Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo:
- Inclui no Anexo II do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), da Lei Municipal nº 3.440/2021, o programa referente à Secretaria Municipal de Saúde destinado à construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Jardim Beija Flor.
4) Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo:
- Inclui no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), Lei Municipal nº 3.627/2023, o programa referente à Secretaria Municipal de Saúde destinado à construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Jardim Beija Flor.