A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta terça-feira, 20 de janeiro, às 18h, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, convocada pelo presidente, vereador Marcelo Correa de Souza, nos termos do artigo 113, alínea “a”, e seus parágrafos do Regimento Interno.
A sessão extraordinária tem como finalidade específica a deliberação de projetos de lei considerados de relevante interesse público, de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
De autoria do Poder Executivo, serão apreciados:
O Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferências, a título de contribuição, para custeio e investimentos em favor das Organizações da Sociedade Civil do município.
O Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 3.981.625,70, sendo R$ 600 mil provenientes do Tesouro Municipal e R$ 3.381.625,70 oriundos de transferências e convênios federais vinculados, destinados à construção de 50 unidades habitacionais por meio do Programa Moradia Digna.
De autoria do Poder Legislativo, foi deliberado o:
Projeto de Lei nº 03/2026, que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
A realização da sessão extraordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz com a responsabilidade fiscal, a transparência e a celeridade na apreciação de matérias essenciais ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.