A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza a segunda Sessão Extraordinária na próxima quinta-feira, 30 de janeiro, às 18h, com o objetivo de apreciar e discutir dois projetos de lei importantes para os servidores públicos do município.
O primeiro projeto, de autoria do Poder Executivo, trata da concessão de uma correção salarial aos servidores do Poder Executivo, incluindo os inativos e pensionistas, no percentual de 4,83%. Este percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta visa garantir uma correção real, acima da inflação, respeitando, no entanto, o equilíbrio financeiro e fiscal do município, além do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal se compromete a proporcionar benefícios reais aos servidores, mas, conforme descrito na justificativa do projeto, devido às limitações orçamentárias, não foi possível realizar reajustes superiores neste momento.
O segundo projeto, de autoria do Poder Legislativo, propõe um reajuste salarial de 8,5% aos servidores da Câmara Municipal. Este reajuste é composto pela aplicação de 4,83% (reflexo da inflação de 2024) somado a 3,67% de aumento adicional, com o intuito de valorizar o trabalho dos servidores e assegurar condições mais justas de remuneração.
A sessão será aberta ao público e contará com a participação dos vereadores e autoridades locais. A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz reforça a importância da presença da comunidade para acompanhar os debates e as decisões que impactam diretamente os servidores públicos do município.