Câmara de Osvaldo Cruz aprova projetos e requerimentos e recebe representantes para esclarecimentos durante 17ª Sessão Ordinária
Pauta incluiu transparência nas obras públicas, manutenção de vias, educação, habitação e segurança; obra na Alameda Vasco Pigozzi e escala de plantão médico da Santa Casa estiveram entre os assuntos debatidos
A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na última segunda-feira, 9 de novembro, a 17ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela discussão de assuntos de interesse público, esclarecimentos de representantes do Executivo e da Santa Casa de Misericórdia, além da aprovação de projetos e requerimentos.
Logo no início dos trabalhos, a sessão foi dedicada aos esclarecimentos sobre as obras de recuperação da cratera às margens da Alameda Vasco Pigozzi e as condições de erosão existentes na via. O secretário municipal de Obras, Rogério Pigozzi, e o engenheiro técnico responsável pela execução dos serviços participaram dos esclarecimentos sobre o andamento da obra, os riscos à segurança de motoristas e pedestres e as providências adotadas.
Na sequência, o diretor administrativo da Santa Casa de Osvaldo Cruz, José Roberto Ciciliatti Dellarco, participou da sessão para prestar esclarecimentos sobre a escala de plantão médico no Pronto-Socorro.
Projetos aprovados
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao Processo TC 4444.989.24-8 e, consequentemente, as contas do Poder Executivo de Osvaldo Cruz relativas ao exercício financeiro de 2024.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da vereadora Carolina Rossi, que institui a Política de Transparência e Acompanhamento das Obras Públicas no município. A proposta foi aprovada com emendas aditivas e supressiva.
Já o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Adenilson Barbosa, foi aprovado em primeira votação. A matéria estabelece regras para autorização, execução, fiscalização, recomposição e garantia das intervenções realizadas no sistema viário, como serviços de reparo de buracos, e nos demais espaços públicos municipais. O projeto também prevê a revogação da Lei Municipal nº 2.326, de 4 de abril de 2002.
Requerimentos abordam educação, habitação e segurança
Os vereadores aprovaram quatro requerimentos em regime de urgência, solicitando informações à Administração Municipal sobre questões que afetam diretamente a população.
Um dos requerimentos solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre as mudanças previstas no atendimento das creches municipais para o ano letivo de 2027. Entre os pontos questionados estão as unidades que passarão por alterações, os critérios para remanejamento de crianças, os períodos de funcionamento e a possibilidade de oferta de transporte escolar gratuito para alunos transferidos para unidades mais distantes.
Outro requerimento solicita informações, em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), sobre imóveis habitacionais aparentemente desocupados em Osvaldo Cruz. O objetivo é conhecer a situação dessas unidades, inclusive quanto à existência de imóveis retomados ou disponíveis, e verificar possíveis alternativas para atender famílias que aguardam por moradia.
A situação do quadro de professores da rede municipal também foi tema de requerimento. Os vereadores pedem informações sobre eventual déficit de profissionais, substituição de docentes afastados, atendimento às oficinas escolares no período da tarde e previsão de concurso público ou ampliação do quadro efetivo para 2027.
O quarto requerimento trata da segurança do Cemitério Municipal. A solicitação busca esclarecer se as melhorias na iluminação e a ampliação do sistema de câmeras, anunciadas em agosto de 2025, foram concluídas, quantos equipamentos estão em funcionamento e quais medidas estão sendo adotadas diante de relatos recentes de furtos de peças em jazigos.
Além dos requerimentos escritos, dois requerimentos orais foram apresentados durante o expediente oral.
Oito indicações são apresentadas
Durante o expediente escrito, foram apresentadas oito indicações ao Poder Executivo, com solicitações relacionadas à infraestrutura urbana, segurança no trânsito, manutenção de espaços públicos e alimentação escolar.
Entre os pedidos estão a instalação de faixas refletivas em caçambas de entulho; a inclusão de trecho da Rua Valdemar de Oliveira Lima no cronograma de recapeamento; a retirada de uma árvore caída na pista de caminhada do Parque do Povo; e a realização de serviços de tapa-buracos em cruzamentos das ruas Yutaka Abe com Bartolomeu Bueno e Diamante com Bartolomeu Bueno.
Também foram solicitadas a implantação de uma lombofaixa nas proximidades do PLIMEC, melhorias na infraestrutura do Parque do Povo, incluindo bebedouro, lixeiras e iluminação, e a ampliação e melhoria do café da manhã oferecido aos alunos da rede municipal de ensino.
Novos projetos começam a tramitar
A sessão também contou com a entrada de novas matérias para tramitação na Câmara.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 61/2026 autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, destinado ao financiamento de infraestrutura e saneamento.
Entre os projetos apresentados pelo Poder Legislativo, o nº 58/2026, de autoria do vereador Álvaro A. T. Bellini, trata da obrigatoriedade de portas giratórias com detector de metais em instituições financeiras do município.
O Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Seuber de Andrade, propõe a implantação de infraestrutura subterrânea para redes de energia elétrica, telecomunicações e serviços semelhantes em novos parcelamentos do solo e empreendimentos urbanísticos.
Também de autoria de Seuber de Andrade, o Projeto de Lei nº 60/2026 institui o Programa de Parcerias Urbanas, permitindo que munícipes, entidades, associações e empresas participem de melhorias, manutenção e revitalização de espaços públicos.
Já o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2026, de autoria do vereador Gerson Credendio, propõe alterar o Regimento Interno da Câmara para ampliar de 10 para 15 minutos o tempo destinado à fala dos vereadores durante o Expediente Oral.
Próximos compromissos
A Câmara Municipal realizará uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 na quinta-feira, dia 12 de novembro, às 18h15, na sede do Legislativo.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 23 de novembro de 2026.