A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou na 3ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, 04 de março, o projeto de autoria do Poder Executivo sobre a regulamentação e submissão a aprovação da Prefeitura dos imóveis que estão com parcelamento irregular do solo, caracterizado como loteamento ou desmembramento, sem aprovação. Assunto conhecido como “chacrinhas”, o qual a Justiça havia determinado restauração das chácaras do loteamento no bairro Ponte Seca em Osvaldo Cruz.
De autoria do vereador Adenilson Barbosa (Exclusivo) foi aprovado o projeto de lei que denomina “Marcelo Ferreira de Melo”, o Centro de Controle de Zoonoses do município.
Além disso, foram aprovados cinco requerimentos e apresentadas oito indicações. Os requerimentos são para informações sobre ações de enfrentamento à Covid-19, motivos pelos quais a máquina de varrer ruas não se encontra em funcionamento e esclarecimentos sobre o Decreto Municipal que dispõe sobre a dispensa dos funcionários quando a temperatura atinge 35º graus ou mais.
Outras informações estão disponíveis no site www.camocruz.sp.gov.br e nas redes sociais da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.