A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz retomou, na noite da última segunda-feira (3), as atividades legislativas após o recesso parlamentar, com a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores apreciaram requerimentos, apresentaram indicações e deram andamento à tramitação de projetos de lei voltados ao interesse da população.
Entre as matérias apresentadas, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Adenilson Aparecido Barbosa. Também segue em tramitação o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Álvaro Bellini, que dispõe sobre a proteção, o manejo, a poda, a supressão, o transplante e a arborização da vegetação de porte arbóreo no município.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre a interrupção do serviço de Área Azul no município, o quadro de médicos que atuam na rede pública de saúde, a paralisação das obras de recapeamento asfáltico e a realização de uma audiência pública para debater o aumento das multas de trânsito em Osvaldo Cruz. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as Emendas Parlamentares Individuais de Execução Impositiva no município.
Durante a sessão, ainda foi apresentada uma Moção de Aplausos ao diretor da Policlínica Municipal, Marcos Roberto do Nascimento, e a toda a equipe da unidade pela conquista do selo "Amigo da Pessoa com TEA – Edição 2026", concedido pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A homenagem foi assinada por todos os vereadores.
Os parlamentares também protocolaram 15 indicações ao Poder Executivo, contemplando demandas em diferentes áreas do município. Entre elas estão estudos para a transferência da feira livre da Avenida Presidente Roosevelt, melhorias na sinalização e na segurança do trânsito, recapeamento de vias, manutenção de praças, instalação de infraestrutura esportiva, reforma do PSF Santa Tereza, implantação de plantão em creches nos dias de ponto facultativo, instalação de lixeiras e medidas de valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, além de outras reivindicações da comunidade.
Ainda durante a sessão, foi citada a necessidade de realização de duas audiências públicas que podem ocorrer neste mês de agosto. Os encontros terão como objetivo discutir, juntamente com autoridades competentes e a população, a situação da Área Azul no município e o aumento do número de multas de trânsito registradas em Osvaldo Cruz.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 17 de agosto.