A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz recebeu, durante a 7ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 4 de maio, o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Marcelo Correa, que propõe a instituição do Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
De acordo com a proposta, a data será celebrada anualmente em 2 de abril, em alinhamento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a integrar o calendário oficial do município.
Além da criação da data, o projeto estabelece diretrizes para a promoção de ações de conscientização, incluindo campanhas informativas, atividades educativas e incentivo à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos diferentes espaços da sociedade.
O texto também prevê a orientação para que estabelecimentos públicos e privados adotem medidas de acolhimento, como atendimento prioritário e adaptação de ambientes, bem como o estímulo à realização de parcerias com entidades e à mobilização social em torno do tema.
Na justificativa, o autor destaca a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o autismo e combater o preconceito, reforçando o papel do poder público na promoção da inclusão e na garantia de direitos.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à discussão e votação em plenário. A próxima sessão ordinária acontece no dia 18 de maio.