A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na última segunda-feira (17), a 12ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a apresentação e aprovação de requerimentos, indicações e moções, além da entrada de novos projetos para tramitação e de amplo debate sobre o veto total do Poder Executivo a um projeto de lei relacionado à organização da fiação aérea no município.
Entre os requerimentos aprovados, os vereadores solicitaram informações ao Poder Executivo sobre diferentes assuntos de interesse da população.
Um dos requerimentos trata dos empreendimentos habitacionais com previsão de 50 unidades, solicitando informações sobre o início e o andamento das obras. Também foi solicitado o contrato firmado pelo SOS com os empresários responsáveis pelos quiosques instalados na Praça São José. O pedido está relacionado, entre outros pontos, à necessidade de informações sobre a limpeza e a manutenção dos banheiros públicos existentes no local.
Outro requerimento questiona os critérios utilizados para a concessão de isenção de IPTU, buscando esclarecer as regras e condições adotadas pelo município para a concessão do benefício.
Também foi apresentado requerimento solicitando informações sobre loteamentos não concluídos no município, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a situação dessas áreas.
Novos projetos
Durante a sessão, deu entrada para tramitação o Projeto de autoria da Mesa Diretora que regulamenta o regime de concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal. A proposta estabelece valores, critérios para concessão e regras relacionadas à prestação de contas dos recursos utilizados.
Também foi protocolado projeto de autoria do Poder Executivo que cria quatro vagas para o cargo de cozinheiro no quadro de servidores municipais.
Moções de aplausos
Duas Moções de Aplausos foram apresentadas durante a sessão.
A primeira homenageia o Rotary Club de Osvaldo Cruz e o Rotary Club de Osvaldo Cruz – Califórnia pela realização da campanha de conscientização e testagem das hepatites virais. A homenagem reconhece o trabalho dos associados, voluntários e parceiros envolvidos na iniciativa e sua contribuição para a saúde pública.
A segunda moção é destinada à secretária municipal de Saúde, Gislaine Decurcio, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da pasta, destacando avanços, conquistas e melhorias promovidos na área da saúde pública do município.
Indicações
Entre as indicações apresentadas pelos vereadores estiveram solicitações relacionadas à limpeza urbana e ao reforço da fiscalização de trânsito em relação a motocicletas que circulam com níveis excessivos de ruído.
Veto ao projeto sobre fiação aérea é retirado de discussão
Um dos principais assuntos debatidos durante a sessão foi o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que altera a Ementa e a totalidade dos artigos da Lei Municipal nº 3.448, de 20 de agosto de 2021.
O projeto aprovado anteriormente por unanimidade pela Câmara propõe a reestruturação do regime de ordenamento da fiação aérea, estabelecendo prazos e sanções e instituindo o Programa de Incentivo à Fiação Subterrânea no Município de Osvaldo Cruz.
O veto apresentado pelo Poder Executivo gerou amplo debate entre os vereadores. Após as discussões, foi decidido retirar o veto da pauta de votação nesta sessão. A matéria deverá voltar à discussão na próxima sessão, permitindo que os vereadores analisem com mais profundidade os motivos e as justificativas apresentados pelo Executivo para o veto.
A Câmara deve retomar a análise do tema na próxima sessão ordinária, quando os vereadores poderão deliberar sobre a manutenção ou rejeição do veto.