A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, nesta segunda-feira (2), a 9ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria do vereador Seuber de Andrade, que acrescenta ao Regimento Interno a obrigatoriedade de manter um exemplar da Bíblia Sagrada no plenário da Câmara.
Outros dois projetos — um de autoria do Poder Executivo e outro do Legislativo — deram entrada na Casa e foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Ainda na sessão, foi mantido o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo. A votação terminou com cinco votos favoráveis ao veto e seis votos contrários.
Embora a maioria dos vereadores tenha votado contra o veto, ele foi mantido por força do quórum exigido: para que o veto fosse derrubado, seriam necessários ao menos sete votos contrários, conforme exige o regimento interno para maioria absoluta.
Requerimentos aprovados
Cinco requerimentos em regime de urgência foram discutidos e aprovados:
Requerimento nº 39/2025 – solicita informações sobre a fiscalização da Prefeitura nas obras executadas pela Sabesp;
Requerimento nº 40/2025 – questiona a ausência de transporte para atletas e grupos culturais locais;
Requerimento nº 41/2025 – trata da possível reativação da malha ferroviária no Estado e seus reflexos em Osvaldo Cruz;
Requerimento nº 42/2025 – pede esclarecimentos sobre a retirada dos parklets instalados com recursos públicos;
Requerimento nº 43/2025 – solicita informações sobre a notificação de despejo feita ao Osvaldo Cruz Futebol Clube.
Indicações
As indicações apresentadas pelos parlamentares nesta sessão abordaram principalmente:
Recapeamento e sinalização em vias urbanas e vicinais;
Instalação de redutores de velocidade e melhorias em praças públicas;
Limpeza de terrenos e reestruturação de espaços esportivos;
Propostas nas áreas de saúde, meio ambiente e mobilidade urbana.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 16 de junho de 2025, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis.