A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instaurada na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz para apurar supostas irregularidades na compra de uma área rural por parte da Prefeitura foi arquivada.
Depois de algumas etapas, a CEI acabou sendo arquivada por perda de prazos.
O vereador Roberto Amor Lhana, do União Brasil, que foi autor da apresentação do pedido de abertura da comissão, falou sobre o fim da CEI. “Fiz a denúncia na Câmara, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Osvaldo Cruz. No Ministério Público e no Tribunal de Contas, os processos continuam, mas na Câmara Municipal foi tudo arquivado. Isso me deixou muito triste, porque foi arquivado de uma maneira vergonhosa, pois houve uma falha grande de todos os componentes, ou seja, foi arquivada por perda de prazos. Isso é inadmissível, três vereadores faziam parte dessa CEI, um vereador foi designado para ser o presidente, que é o Homero Morales Massarente, advogado de nome em Osvaldo Cruz, que foi Presidente da Câmara por duas vezes, os outros membros da CEI foram a Carol Rossi e o Donizete de Brito. Foi feito um trabalho de investigação, foram ouvidas as testemunhas, foram feitas avaliações particulares para ver os valores com outras opiniões, e depois tudo arquivado. Houve falhas sim, pois em outras cidades onde ocorreram essas comissões, era tudo aberto para os demais vereadores e aqui em Osvaldo Cruz não, já que o Presidente determinou que tudo fosse feito de portas fechadas, só entre os membros da CEI e as partes envolvidas. Eu consegui participar de uma sessão quase que na marra, pois só foi permitido que eu ficasse sem me manifestar. Nós vereadores, formamos um grupo e bancamos essas avaliações particulares com três avaliadores, sendo um de Tupã, um de Inúbia Paulista e um de Lucélia, todos de empresas sérias, pessoas idôneas com registro, onde as avaliações foram feitas para serem anexadas no processo, mas isso ocorreu já quase no final do prazo. Essas avaliações foram protocoladas na Câmara.”, disse.
Segundo o vereador do União Brasil, “o que mais chamou a atenção foi que desde o começo, quando foi feita a renovação da CEI por mais 30 dias através de ofício que o próprio Presidente da Câmara que autorizou, era 04 de março, e a partir daí começou a contagem do prazo. Para os membros da CEI e para os outros vereadores que não estavam participando houve um entendimento de que o prazo começaria a ser contado no dia 05, e venceria no dia 04 de abril, então foram entregues as avaliações com protocolo no dia 04 de abril, e a tarde foi marcada a reunião para aprovar ou não o relatório, que teria dois votos a favor e um voto contra do Presidente. Às 17h veio a bomba onde foi anunciado que o trabalho foi muito bem feito, mas perdeu o prazo de entrega, pois o prazo venceu no dia 03 de abril, e não no dia 04, porque março teve 31 dias. O que me deixa mais triste é que o arquivamento ocorreu de uma maneira lamentável, porque a orientação que tínhamos é que o vencimento seria dia 04 de abril, o presidente da CEI teria dito que seria dia 04. Mas o trabalho vai continuar com o envio das três avaliações particulares para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público do Estado.”, finalizou Roberto Amor.