A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na última quinta-feira (30), a 9ª sessão extraordinária, ocasião em que cinco projetos de autoria do Poder Executivo foram analisados pelos vereadores. Todas as proposituras em pauta foram aprovadas por unanimidade, com exceção de uma, que acabou rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 68/2025, que autoriza suplementação orçamentária de R$ 7.471.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais). O crédito adicional será utilizado para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, garantindo o equilíbrio financeiro da administração.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 59/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total proposto é de R$ 169.839.000,00, valor que será aplicado nas diversas áreas da administração pública municipal. As principais fontes de arrecadação incluem impostos, taxas, transferências estaduais e federais, além de receitas de serviços e contribuições.
Outras duas propostas tratam de benefícios aos servidores municipais. O Projeto de Lei nº 64/2025 altera a Lei Municipal nº 2.319/2002, permitindo que o Poder Executivo inclua na cesta básica mensal produtos alusivos a datas comemorativas, como o Natal e a Páscoa. Já o Projeto de Lei nº 65/2025 garante aos servidores a opção de receber o valor da cesta básica em dinheiro, junto ao Vale Alimentação. Contudo, nos períodos comemorativos, os servidores que optarem pelo recebimento em espécie não terão direito ao valor adicional, recebendo os produtos específicos incluídos na cesta comemorativa.
Já o Projeto de Lei nº 66/2025, que alterava regras do Bônus Natalino, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A proposta previa a atualização anual do valor do benefício com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e condicionava o pagamento à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a intenção era adequar o valor do bônus à realidade econômica atual e garantir que o pagamento ocorresse de forma responsável do ponto de vista fiscal.
No entanto, os vereadores que votaram contra ressaltaram que são favoráveis ao reajuste do benefício, mas discordaram do trecho que condicionava o pagamento à disponibilidade financeira, por entenderem que isso poderia permitir a suspensão do benefício em determinados anos.