Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha), que obriga a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos em Osvaldo Cruz. O projeto recebeu parecer favorável pelo jurídico da Casa e agora segue para a sanção do Executivo.
Se sancionada, a lei prevê que eventos esportivos, partidas de futebol, por exemplo, tenham avisos sobre injúria racial. Os alertas terão de ser feitos por avisos sonoros ou telão, ficando a organização do evento liberada desta obrigação caso não possua qualquer das duas tecnologias, porém, fica obrigada a divulgar com placa, em medida mínima de 1,5 x 2,0 metros, conforme disposto no art. 3º da lei.
Além disso, o alerta deve ser feito no início do evento e durante os intervalos das partidas esportivas. O não cumprimento da lei a organização poderá pagar multa equivalente a 100 UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) que passou a ser de R$34.26, neste ano.
Em caso de reincidência a multa poderá ser em dobro. Ainda de acordo com o projeto, s multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Social do município.