A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou ontem uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a contratação de uma operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha de financiamento FINISA. A proposta prevê a utilização dos recursos em despesas de capital, especialmente obras públicas e investimentos em infraestrutura municipal.
Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento, Renê Gomes, explicou que a iniciativa faz parte do planejamento da administração para 2027. Segundo ele, o objetivo é deixar o município preparado para acessar recursos financeiros caso surjam necessidades ou oportunidades de investimentos.
Renê destacou que a autorização solicitada não significa que a Prefeitura necessariamente contratará os R$ 10 milhões. O valor representa um limite máximo, podendo a administração optar por quantias menores, conforme as necessidades do município.
O secretário também explicou que, em uma análise preliminar junto à Caixa Econômica Federal, a capacidade de financiamento do município estaria próxima de R$ 30 milhões, valor superior ao solicitado no projeto.
Segundo Renê, a proposta é utilizar a linha de crédito como uma ferramenta de planejamento financeiro, permitindo que a Prefeitura tenha condições de agir com mais rapidez diante de demandas municipais, sem depender exclusivamente de outras fontes de recursos.
Um dos principais esclarecimentos apresentados por Renê Gomes foi que a aprovação do projeto de lei não obriga a Prefeitura a contratar o financiamento. De acordo com o secretário, caso a Câmara aprove a autorização, o município poderá futuramente negociar com a Caixa Econômica Federal e avaliar as condições oferecidas no momento da contratação.
Ele explicou que, se a administração conseguir recursos por meio de convênios, emendas parlamentares ou outras fontes de financiamento, poderá decidir não utilizar a linha de crédito. Nesse cenário, segundo a explicação do secretário, não haverá despesas com o empréstimo, uma vez que não ocorrerá a contratação nem a liberação dos recursos.
Renê também mencionou a possibilidade de amortização antecipada do financiamento. Como exemplo, citou a obtenção de emendas parlamentares para atender setores que atualmente recebem recursos da Prefeitura. Com isso, haveria um alívio no caixa municipal, possibilitando direcionar parte dos recursos próprios para antecipar o pagamento da dívida.
O prazo previsto para pagamento poderá chegar a dez anos, mas, segundo o secretário, existe a possibilidade de quitação em um período menor, dependendo da disponibilidade financeira do município e das condições contratuais.
A contadora da Prefeitura, Silvia Renata Mendes Souza, apresentou os aspectos técnicos e financeiros da proposta. Segundo ela, o valor de até R$ 10 milhões representa pouco mais de 6% da Receita Corrente Líquida do município. Silvia afirmou que o percentual está dentro dos limites legais, citando o teto de 16% mencionado durante a apresentação, além dos parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às condições financeiras, a contadora informou que a taxa de juros apresentada é de 4,55% ao ano, acrescida do CDI. O prazo máximo previsto para pagamento é de dez anos, com possibilidade de amortização antecipada.
Silvia explicou ainda que os juros incidem sobre os valores efetivamente liberados pela instituição financeira, considerando o saldo devedor e as amortizações realizadas ao longo do contrato.
Durante os questionamentos, foi levantada a estimativa do custo total da operação. A contadora informou que, caso os R$ 10 milhões sejam integralmente contratados e o pagamento ocorra no prazo máximo de dez anos, o desembolso total poderá chegar a aproximadamente R$ 18 milhões, incluindo o valor principal e os encargos financeiros.
Ela ressaltou que os juros são decrescentes conforme o saldo devedor é amortizado. Segundo a projeção apresentada, no último ano do financiamento, os juros poderiam ficar em torno de R$ 70 mil. A contadora também destacou que, quanto mais cedo ocorrer a amortização ou a quitação do financiamento, menor será o custo total com juros.
Após a audiência pública e os esclarecimentos apresentados pelos representantes do Poder Executivo, a decisão sobre o Projeto de Lei nº 61/2026 caberá aos vereadores de Osvaldo Cruz. O projeto ainda deverá passar pela análise do Legislativo e, até o momento, não tem data definida para ser colocado em votação no plenário.
Caberá aos parlamentares avaliar as informações apresentadas pela Prefeitura, as condições financeiras da operação, os possíveis impactos sobre o orçamento municipal e a conveniência de conceder a autorização solicitada.
A audiência pública teve como finalidade garantir transparência, permitir questionamentos e proporcionar à população a oportunidade de conhecer os detalhes da proposta. Agora, a matéria segue para análise do Poder Legislativo, que terá a responsabilidade de decidir se autoriza ou não o Executivo a contratar futuramente a operação de crédito.