A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na noite da última segunda-feira (24), uma Audiência Pública para discutir o aumento no número de autuações de trânsito no município e esclarecer dúvidas apresentadas por motoristas e moradores sobre a fiscalização realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
A audiência foi presidida pela vereadora e vice-presidente da Câmara, Carolina Rossi, e contou com a participação do diretor Municipal de Trânsito, Marcelo Pontes, e do secretário municipal de Indústria e Comércio, Alessandro Romano. Cerca de 40 pessoas acompanharam a discussão presencialmente no plenário, enquanto outras 124 participaram de forma online.
A realização da audiência foi motivada por relatos encaminhados aos vereadores por cidadãos que manifestaram insatisfação com o aumento das multas e questionamentos sobre a forma de fiscalização realizada pelo Demutran. Entre os pontos levantados estavam dúvidas relacionadas à sinalização em determinados locais, aos procedimentos adotados durante a fiscalização e à orientação dos motoristas.
Diante das manifestações, a Câmara abriu espaço para que a população pudesse apresentar seus questionamentos e, ao mesmo tempo, para que os responsáveis pelo trânsito municipal apresentassem esclarecimentos, dados e informações técnicas sobre a atuação do setor.
Durante a abertura das explanações, o secretário Alessandro Romano falou sobre sua experiência à frente do trânsito municipal em 2021 e contextualizou algumas das mudanças ocorridas na fiscalização ao longo dos últimos anos.
Na sequência, o diretor Municipal de Trânsito, Marcelo Pontes, apresentou dados referentes às autuações e explicou que, desde 2023, o município não contava com agente municipal de trânsito, fazendo com que a fiscalização das irregularidades fosse realizada principalmente pela Polícia Militar.
Segundo Pontes, durante esse período foram registrados acidentes graves no município, alguns deles com vítimas fatais ou pessoas que ficaram com sequelas. Com o retorno da atuação do agente municipal de trânsito, por meio de concurso público, em 2026, infrações que anteriormente poderiam passar despercebidas passaram a ser identificadas e autuadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os números apresentados durante a audiência demonstram a diferença. Em todo o ano de 2025, foram registradas 486 autuações aplicadas pela Polícia Militar. Já em 2026, somente no primeiro trimestre, foram contabilizadas 1.333 autuações.
O diretor destacou que o objetivo da fiscalização não é a arrecadação, mas a prevenção de acidentes e a preservação de vidas.
''Tem se ouvido muitas discussões em relação a esse aumento de autuações. Naturalmente, a pessoa que foi penalizada se sentiu no direito de achar que o agente errou. Ela tem o direito de achar que o agente errou, da forma que está sendo comunicada, mas estamos aqui para mostrar a verdade com transparência e com dados técnicos. Porque Osvaldo Cruz ainda não é uma cidade segura em relação ao trânsito. Frequentemente temos acidentes aqui'', afirmou Marcelo Pontes.
Entre as infrações mais registradas estão justamente aquelas consideradas de maior risco à segurança dos usuários das vias, como o avanço de sinal vermelho, desrespeito à parada obrigatória e o uso de celular enquanto o veículo está sendo conduzido.
De acordo com os dados apresentados, entre 1º de janeiro e 5 de agosto de 2026 foram registradas:
* 280 infrações por falta do uso do cinto de segurança;
* 242 infrações por uso de celular enquanto dirigia;
* 111 infrações por avanço de sinal vermelho ou desrespeito à parada obrigatória.
Marcelo Pontes também ressaltou que a meta do Demutran é, justamente, chegar a um cenário em que não seja necessário realizar autuações.
''A meta é zerar o número de autuações. Só assim saberemos que Osvaldo Cruz é uma cidade segura no trânsito. O motorista responsável não vai ser autuado'', destacou.
Durante a audiência, também foram apresentados esclarecimentos sobre o direito de defesa dos motoristas autuados. O diretor explicou que toda pessoa autuada possui o direito de recorrer da penalidade, dentro dos procedimentos previstos na legislação, por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Das 1.333 autuações registradas, foram apresentadas 75 defesas. Desse total, 40 foram deferidas e 34 indeferidas.
Além da apresentação dos dados, a audiência possibilitou a participação direta dos cidadãos. Os questionamentos apresentados no plenário foram respondidos pelo diretor do Demutran e pelo secretário Alessandro Romano, permitindo esclarecer dúvidas relacionadas à fiscalização, sinalização, procedimentos adotados e aplicação das normas de trânsito.
Para a Câmara Municipal, a audiência cumpriu o objetivo de proporcionar um espaço democrático de diálogo entre a população e o Poder Público, permitindo que as manifestações dos cidadãos fossem ouvidas e que os responsáveis pelo setor apresentassem informações técnicas e dados sobre a atual realidade do trânsito no município.
A discussão reforçou ainda a importância da conscientização dos motoristas e do cumprimento das normas de trânsito como instrumentos de prevenção de acidentes e, principalmente, de preservação de vidas.