A Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de analisar, discutir e aprovar os Projetos de Lei que dispõem sobre o programa destinado à manutenção do Projeto Cozinhalimento, bem como o repasse de valores à Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz - ACEOC para o monitoramento das unidades escolares, ambos a serem incluídos nas seguintes peças de planejamento:
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - LDO (Anexo I da Lei Municipal nº 3.523, de 22 de junho de 2022);
Plano Plurianual - PPA - Período 2022 a 2025 (Anexo II da Lei Municipal n.º 3.440, de 29 de junho de 2021); e
Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei Municipal nº 3.558, de 09 de novembro de 2022).
A Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira, dia 03 de maio, às 17h30 e 17h45, respectivamente, no Plenário da Câmara Municipal, que fica na Rua Fernando Costa, 416, centro de Osvaldo Cruz.