A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta terça-feira, 8 de setembro, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião contará com participação de cidadãos na Tribuna do Cidadão, apresentação de novos projetos, indicações dos vereadores, moções e votação de matérias na Ordem do Dia.
Tribuna do Cidadão terá dois assuntos em destaque
A sessão terá a participação de Alessandro Ferreira da Costa, que utilizará a Tribuna do Cidadão para tratar de supostas irregularidades na condução do edital da Lei Aldir Blanc. O requerente pretende abordar a fiscalização do Poder Legislativo sobre a condução do edital, a averiguação dos projetos e proponentes contemplados e apresentar denúncia encaminhada por ele ao Ministério Público.
Também participará da Tribuna do Cidadão Jayme Gonzaga da Silva Filho, que falará sobre o resultado da avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em agosto, voltada às condições para o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis na modalidade 100% presencial, destacando a importância da formação para Osvaldo Cruz e região.
Novos projetos entram em tramitação
Entre os projetos apresentados no Expediente Escrito está o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Pactuação Regional para a execução compartilhada do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta também prevê a abertura de crédito adicional especial.
De autoria do vereador João Aparecido de Oliveira, o Projeto de Lei nº 50/2026 trata da prevenção, fiscalização e controle da emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de veículos automotores. A proposta disciplina a utilização e instalação de sistemas de escapamento e componentes destinados ao controle de ruído, estabelece infrações e penalidades administrativas e prevê a revogação integral da Lei Municipal nº 01/2022.
Também foram apresentados três Projetos de Decreto Legislativo. O projeto nº 06/2026, da Mesa Diretora, estabelece normas e procedimentos a serem observados pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal durante o período eleitoral. Já os projetos nº 07/2026 e nº 08/2026, de autoria do vereador João Aparecido de Oliveira, propõem a concessão dos títulos de Cidadão Benemérito a Paulo Roberto Cardoso Lopes e de Cidadão Osvaldocruzense a Luis Antonio Ferraz.
Vereadores apresentam indicações para diferentes áreas
Entre as indicações apresentadas estão pedidos relacionados à infraestrutura urbana, iluminação, limpeza, saúde e valorização dos servidores públicos.
Os vereadores Seuber de Andrade, Elisandra Félix Tonol, Carolina Castilho Rossi, Donisete Romeiro de Brito, Luiz Antonio Gumiero e Marcelo Correa de Souza solicitam o recapeamento da Avenida Presidente Roosevelt, no trecho entre a Avenida Max Wirth e o Cemitério Municipal.
O mesmo grupo de vereadores também solicita a instalação de dois pontos de iluminação no parquinho infantil do Residencial Aquarius, além da instalação de lixeira e coleta periódica de resíduos na estrada que liga Osvaldo Cruz a Sagres, nas proximidades da Entrada 283.
Outra indicação conjunta solicita a construção de um sarjetão no cruzamento da Avenida Max Wirth com a Rua Califórnia, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os problemas de acúmulo de água no local.
Também foi solicitada a manutenção e recuperação da calçada, limpeza e instalação de lixeira azul no espaço localizado acima dos trilhos da Fepasa, na Avenida Presidente Roosevelt, ao lado da Ultragás.
Entre outras propostas, o vereador João Aparecido de Oliveira sugere a realização periódica de exames oftalmológicos nas crianças matriculadas na rede pública municipal, mediante integração entre as áreas de Educação e Saúde.
O vereador Seuber de Andrade apresentou ainda indicação reiterando pedido de limpeza, manutenção e recuperação do banheiro público localizado na Praça do Jardim Paraíso.
Já o vereador Álvaro A. T. Bellini propõe que o Executivo estude a criação de diária de viagem para motoristas servidores públicos municipais que realizam deslocamentos para outros municípios a serviço da Administração.
Moções reconhecem atuação e conquistas
Duas Moções de Aplausos estão previstas no Expediente.
De autoria do vereador Marcelo Correa de Souza, uma delas reconhece a conquista internacional de Anderson Riquete, elevado à condição de Mestre em Muay Thai, honraria concedida diretamente pela Tailândia.
A segunda moção presta reconhecimento à Defesa Civil de Osvaldo Cruz pela atuação durante a operação de buscas pelo senhor Antônio Batista dos Santos Filho, de 76 anos, desaparecido em agosto deste ano.
Ordem do Dia terá cinco matérias em votação
Na Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, em única votação. A proposta dispõe sobre a criação de quatro vagas para o cargo público de cozinheiro.
Em primeira votação, será analisado o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, da Mesa Diretora, que regulamenta o regime de concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, estabelecendo valores, critérios e regras de prestação de contas.
Também em primeira votação está o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria da vereadora Elisandra Félix Tonol e outros vereadores, que estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos, bem como à contratação e participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e infrações relacionadas à contratação pública. A matéria será analisada com emendas supressiva e modificativa.
Ainda será analisado o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Adenilson Aparecido Barbosa, que altera a Lei Municipal nº 3.336/2026.
Por fim, os vereadores apreciarão o veto total à Resolução nº 32/2026, referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da reorganização das regras relacionadas à fiação aérea no município, incluindo prazos, sanções e a criação de um programa de incentivo à fiação subterrânea.