Na última segunda-feira, 12, os vereadores aprovaram na 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, nove projetos de lei, sendo sete de autoria do Poder Executivo e dois de autoria do vereador Bruno Rebeschini. São eles:
38/2024 - Autorização de credito adicional de R$ 723.600,00 para reforma da Unidade de Saúde do Jardim Paraíso, “Profª Roseli Aparecida Fernandes”;
39/2024 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40 mil reais para a doação de cestas básicas de material de construção;
41/2024 – Dispõe sobre a criação de novas vagas para os cargos de públicos de Auxiliar de Serviços (15 vagas) e Enfermeiro (02 vagas);
28/2024 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025;
32/2024 - Autorização para que o município receba por escritura pública e através de doação o imóvel urbano, localizado na Rua Ricardo Ponciano;
33/2024 - Autorização para que o município conceda crédito adicional de R$ 146.491,00 para a realização da reforma da Unidade de Saúde Zelinda Ferrarezi Frizon, na Vila Paraíso;
02/2024 – Projeto complementar que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, conforme a Lei Municipal que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.
Já do Legislativo foram aprovados dois projetos de lei, de autoria do vereador Bruno Rebeschini:
30/2024 – Denomina como “Luiz Polli” a Estrada Vicinal OVC 446, localizada no bairro Ponte Seca;
31/2024 – Denomina como “Antônio Nicola Casoni” a Estrada Vicinal OVC 334, localizada no bairro Venda Branca.
Duas moções de aplausos aprovadas
De autoria do vereador Valdemir Anselmo, foram aprovadas duas Moções de Aplausos, uma à escola Etec Amin Jundi pelo Itinerário Formativo em Ciências Humanas e outra ao PM Alexandre Kihara de Campos pela merecida e honrosa promoção a Major.
Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Roberto Amor e pelos vereadores Donisete de Brito, Álvaro Bellini, Luis Ricardo Spada Bonfim, Carolina Rossi e Marta Murbach:
46/2024 – O vereador Roberto, como autor, requer informações detalhadas sobre a execução e cumprimento da Lei Municipal 3.631 de 2023, a qual se refere à regulação de doação de sobras de materiais de construção civil provenientes de reformas ou demolições de prédios públicos às famílias carentes de recursos ou em estado de vulnerabilidade. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade.
Já o requerimento de autoria do mesmo vereador com os demais citados, solicitava informações e esclarecimentos sobre os valores que foram pagos aos artistas contratados para as noites de show da 12ª Festa do Peão de Osvaldo Cruz.
A propositura questionava a diferença de valores pagos pelo município comparado com outras cidades. O requerimento foi rejeitado com o voto contrário da maioria após a justificativa do vereador Homero Massarente, que apresentou informações, tendo como fonte o Diário Oficial, que mostram valores que oscilam quando se trata da contratação dos mesmos artistas contratados para o rodeio de Osvaldo Cruz, porque a logística é fator que define os valores que é cobrado de cada contratante.
Também foram apresentadas dez indicações.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 24 de junho.