Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Adamantina anuncia a suspensão da cobrança de multas e juros dos tributos municipais referentes exclusivamente ao exercício de 2020.
A decisão do executivo atende uma demanda dos autônomos e comerciantes do município e visa minimizar o impacto financeiro da necessária medida de distanciamento social.
Conforme o Decreto N°6.134, de 17 de abril de 2020, fica suspensa a aplicação de multas e juros na seguinte forma:
IPTU 2020
- A parcela de abril, poderá ser paga até 30 de junho 2020;
- A parcela de maio, poderá ser paga até dia 31 de julho 2020;
- A parcela de junho, poderá ser paga até dia 31 de agosto de 2020.
ISS Fixo e Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento/ 2020
- As parcelas do mês de abril, poderão ser pagas até dia 30 de junho; e as parcelas do mês de junho, poderão ser pagas até dia 31 de agosto de 2020.
ISS Variável/2020
É importante notar que a suspensão não se estende ao ISS retido na fonte, bem como às empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que devem continuar a seguir os prazos pré-estabelecidos.
Fica ainda suspenso até 31 de agosto de 2020 a distribuição dos protestos e execuções fiscais.
Essas são medidas que visam reforçar o enfrentamento da crise Covid-19, e podem ser revistas a qualquer momento.