Cerca de 21 cidades da região podem ser extintas caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado for aprovada.
Com a PEC aprovada, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Com isso, cidades como Flora Rica, Inúbia Paulista, Monte Castelo, Ouro Verde, Pracinha, Mariápolis e Sagres podem ser extintas.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Confira as 21 cidades da região que podem ser extintas (População Estimada IBGE/2019)
01 - Alfredo Marcondes: 4.166 habitantes
02 - Anhumas: 4.115 habitantes
03 - Arco-Iris: 1.791 habitantes
04 - Caiabu: 4.191 habitantes
05 - Emilianópolis: 3.214 habitantes
06 - Estrela do Norte: 2766 habitantes
07 - Flora Rica: 1.464 habitantes
08 - Indiana: 4.885 habitantes
09 - Inúbia Paulista: 3.991 habitantes
10 - Monte Castelo: 4.166 habitantes
11 - Nantes: 3.141 habitantes
12 - Narandiba: 4.857 habitantes
13 - Nova Guataporanga: 2.316 habitantes
14 - Piquerobi: 3.692 habitantes
15 - Pracinha: 4.093 habitantes
16 - Mariápolis: 4.084 habitantes
17 - Ribeirão dos Índios: 2.225 habitantes
18 - Sagres: 2.432 habitantes
19 - Sandovalina: 4.302 habitantes
20 - Santa Mercedes: 2.939 habitantes
21 - Santo Expedito: 3.111 habitantes