A Fundação ITESP realizou na manhã desta segunda-feira, dia 31, uma reunião com prefeitos da 10ª Região Administrativa de Presidente Prudente para esclarecer as autoridades a respeito das leis de regularização fundiária. Além dos mandatários dos municípios, participaram deste encontro o Diretor Executivo e o chefe de gabinete da Fundação ITESP, respectivamente, Guilherme Piai e Lucas Bressanim; o Coordenador Regional da fundação Francis Sanches e o analista da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários Gabriel Veiga.
Guilherme Piai discorreu sobre a Lei N°17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras e, durante a sua fala, ressaltou a importância desta legislação para o desenvolvimento da região, pois será possível "sanar problemas históricos de conflitos fundiários que fazem com que o Pontal permaneça no ranking de segunda região mais pobre do Estado, perdendo apenas para o Vale do Ribeira".
Na ocasião, o Chefe de Gabinete da ITESP, Lucas Bressanim, ficou responsável por abordar a Lei Estadual Nº 17.517, de 08.03.2022 que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários através da titulação de lotes de assentamentos rurais no Estado de São Paulo. Já o analista da diretoria Adjunta de recursos Fundiários Gabriel Veiga falou sobre a de Regularização Urbana n° 13.465, de 2017, que apresenta um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O Evento foi realizado na sede Regional da Fundação ITESP em Presidente Prudente, e contou com a presença de mais de 50 autoridades locais, regionais, além de vereadores, secretários municipais e presidentes de associações comerciais.