Todas as 53 cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo aderiram à Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia da Covid-19. O valor total da verba injetada nessas localidades foi de R$ 8.819.725,54. Dentre elas, Presidente Prudente, considerada a capital do oeste paulista, recebeu R$ 1.853.904,15.
De acordo com Binho Riani Perinotto, coordenador geral da Diretoria Nacional de Assistência a Municípios, na Lei Paulo Gustavo, a adesão voluntária de municípios de todo o Brasil foi de 98%, além de 100% dos governos estaduais mais DF (Distrito Federal).
“Isso é um recorde nacional - não somente no setor cultural e sim sobre políticas públicas em geral. Todas as pessoas envolvidas estão de parabéns por esse feito histórico!”, ressalta o coordenador geral, enfatizando que conseguiram esse feito tanto pela equipe no governo federal, na retomada do MinC [Ministério da Cultura] com assistência técnica para entes públicos, quanto pela mobilização da sociedade civil em rede com destaque para os comitês populares.
Vale lembrar que a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade dos Estados, municípios e Distrito Federal.
Aprovada num momento em que as atividades do setor artístico foram afetadas severamente, a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), classificada como um símbolo de resistência da classe, viabiliza o investimento direto de R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Ssegundo o MinC, o maior valor da história do Brasil no setor cultural.
Conforme consta no site do governo, a lei foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores.
Execução da lei
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei e por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a medida provisória e deu o aval para a execução.
E em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que Estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Paulo Gustavo
O artista símbolo da categoria que dá nome à lei foi uma das vítimas que perdeu a batalha para a Covid-19, falecendo em maio de 2021 por complicações decorrentes da doença. Ele era considerado pelo meio um dos principais atores e comediantes do país, tendo entre suas principais obras o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que virou filme sendo o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013.